TJPR - 0000732-08.2011.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA FATIMA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2025 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 04:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2024 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2024 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 17:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 15:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/09/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2022 18:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 15:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 20:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000732-08.2011.8.16.0120   Processo:   0000732-08.2011.8.16.0120 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA FÁTIMA - PR Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos até o mov. 196.1. 1.

    Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte ré para que preste as informações solicitadas pelo Parquet no mov. 196.1. 3.

    Em seguida, intime-se o representante do Ministério Público para que se manifeste em 15 (quinze) dias sobre o prosseguimento do feito. 4. Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 29/07/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 21:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 06:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 23:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 23:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/11/2019 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2019

  • 22/05/2019 17:16

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2019 19:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2019 09:00

  • 20/02/2019 13:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 15:53

    Juntada de PARECER

  • 29/01/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 16:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/01/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 18:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2018 18:16

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 17:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2018 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2018 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2018 16:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/10/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2018 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2018 13:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/10/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2018 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2018 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2018 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 20:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 18:27

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2018 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2018 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 23:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 06/09/2017 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 19:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2017 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2016 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2016 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2016 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 08:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2016 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2016 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2016 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 10:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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