TJPR - 0007007-93.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B.J.S CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 17.366.187/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/03/2025 13:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 06:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2024 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:55

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2024 05:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2024 21:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007007-93.2016.8.16.0185 Processo:   0007007-93.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.130,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   B.J.S CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME Requer o Município de Curitiba a expedição de mandado a fim de que sejam localizados bens que integrem o patrimônio do executado e, em caso de diligência negativa, seja certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça se a empresa está funcionando no endereço do cadastro fiscal.    Pois bem, o pedido do Município não pode ser deferido, ao menos neste momento.    Isso porque, em virtude da pandemia do novo COVID-19, desde 20/03/2020 (Dec.

    Jud. n.º 172/20) o Tribunal de Justiça do Paraná instituiu o regime extraordinário de teletrabalho e suspendeu o trabalho presencial de magistrados e servidores, bem como a expedição e a distribuição de mandados, salvo nos casos de comprovada urgência (liminares, réus presos etc. – art. 7º, III).   Desde então, e até a presente data, cerca de 5.500 processos estão paralisados aguardando a expedição de mandado, situação que tende a piorar significativamente levando-se em consideração a total ausência de previsão para a retomada do cumprimento de mandados.

    Além disso, quando da retomada, fato é que milhares de mandados prioritários, oriundos das varas com as mais diversas competências, serão cumpridos antes dos deferidos por este juízo ante a sua natureza, a impor a adoção de providências que concomitantemente proporcionem a gestão dos processos, a celeridade processual e a satisfação do crédito público aqui executado.   Desse modo, e atento ainda ao princípio da cooperação inserido no artigo 6º do Código de Processo Civil, faculto ao Município de Curitiba realizar diligência própria no endereço do executado a fim de comprovar, com documentos a serem aqui juntados, que o devedor deixou de funcionar em seu domicílio fiscal e, ainda, indicar outros bens do devedor com o objetivo de promover a integral garantia do juízo e o prosseguimento do feito.

    Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias.    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de setembro de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 05/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007007-93.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.130,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   B.J.S CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME I.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que não há SERPRO atualizado indicando a situação da empresa e do sócio administrador/gerente.   Diante disto, intime-se a parte exequente, em 30 (trinta) dias, para que promova a juntada do documento.   II.

    Com a juntada do documento, voltem conclusos para análise do pedido de penhora sobre faturamento.   III.

    Cumpram-se, no pertinente, os atos ordinatórios delegados por força da Portaria do Juízo.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 27/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/12/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2020 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 09:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 14:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/11/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 07/11/2019 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/11/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2018 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE B.J.S CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

  • 09/11/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2016 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2016 11:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/10/2016 11:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2016 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2016 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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