TJPR - 0014771-30.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CLOVIS RIBEIRO CHAGAS

CPF *80.***.*87-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2024 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 14:53

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 21/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/03/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 24/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UMUARAMA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama|PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8404 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014771-30.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$899,21 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   Junior Clóvis Ribeiro Chagas   1.

    Diante da inexistência de bens ou valores suficientes à satisfação da pena de multa, determino a SUSPENSÃO da presente execução, e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 40 [1], da Lei 6.830|80.   2.

    Dê-se cumprimento ao §1º, do artigo 40.   3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o apenado ou encontrados bens penhoráveis, encaminhem-se os autos ao Parquet para o requerimento pertinente (§2º).   4.

    Intimações, diligências e baixas necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito   [1]Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.  

  • 23/07/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/07/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 17:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/03/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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