TJPR - 0002399-35.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JURACI DA CRUZ PEKOSZ

CPF *36.***.*11-02

ELIANE MARTENDAL DE LIMA

CPF *86.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA GOMES LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 06/06/2025 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/06/2025 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002265-66.2025.8.16.0037

  • 06/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 16/05/2025 15:10

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2025 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JURACI DA CRUZ PEKOSZ

  • 16/05/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARTENDAL DE LIMA

  • 15/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2025 08:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/04/2025 08:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2025 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 19:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 00:00 ATÉ 04/04/2025 23:59

  • 20/02/2025 18:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/02/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2025 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2025 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2024 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GOMES LOPES

  • 02/05/2024 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/03/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/02/2024 14:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GOMES LOPES

  • 27/02/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/02/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/01/2024 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2023 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GOMES LOPES

  • 15/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GOMES LOPES

  • 18/04/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARTENDAL DE LIMA

  • 01/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JURACI DA CRUZ PEKOSZ

  • 18/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARTENDAL DE LIMA

  • 22/08/2022 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GOMES LOPES

  • 28/04/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARTENDAL DE LIMA

  • 10/02/2022 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE JURACI DA CRUZ PEKOSZ

  • 17/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARTENDAL DE LIMA

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002399-35.2021.8.16.0037 Processo:   0002399-35.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Despejo para Uso Próprio Valor da Causa:   R$8.995,20 Autor(s):   ELIANE MARTENDAL DE LIMA JURACI DA CRUZ PEKOSZ Réu(s):   LUZIA GOMES LOPES Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

    Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

    Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

    Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

    Des.

    Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

    Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tal como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, faturas de água e luz, extratos bancários, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.  Int.

    Dil.     Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 28/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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