TJPR - 0000734-02.1992.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DINARTE BASTOS DE MEDEIRO

CPF *79.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF *97.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2024 14:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/10/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 20:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/10/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 01/10/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 11/09/2024 11:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2024 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2024 14:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/09/2024 12:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2024 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 05:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 06:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 06:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 04/05/2023 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/11/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:57

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 15/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/10/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 31/07/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000734-02.1992.8.16.0004   Processo:   0000734-02.1992.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   DINARTE BASTOS DE MEDEIRO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de Pensão Previdenciária c/c Pagamento e Atualização de Atrasados ajuizada por Dinarte Bastos de Medeiro em face do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado – IPE e Estado do Paraná.

    Após o devido trâmite processual, foi proferida sentença às fls. 79/84 (mov. 1.3), a qual foi anulada pelo acórdão de fls. 172/175 (mov. 1.5).

    Ato contínuo, nova sentença foi proferida às fls. 188/194 (mov. 1.5).

    Em sede recursal, a sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 294/306 (mov. 1.7), sendo certificado o trânsito em julgado em 10 de novembro de 2000 (fls. 309 – mov. 1.7).

    Pela petição de fls. 353/355 (mov. 1.7) Carlos Alberto Pereira pugnou pela reserva dos honorários de sucumbência e contratuais, pedido deferido pela decisão de fls. 356 (mov. 1.7).

    Promovida a Execução da Sentença (fls. 350 – mov. 1.5), o executado apresentou impugnação às fls. 359/360 (mov. 1.7).

    Determinado o envio dos autos ao Contador Judicial, foi elaborado o cálculo de fls. 368/372 (mov. 1.7), com o qual concordou o executado (fls. 390 – mov. 1.7) e o exequente deixou de manifestar-se. É o sucinto relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Da análise dos autos, vê-se que por ocasião da digitalização e inclusão do processo no sistema projudi, não houve o devido cadastramento das partes, interessados e seus respectivos advogados.

    Desta forma, visando evitar eventual alegação de nulidade, determino que a secretaria promova as seguintes diligências: 2.1.

    Anote-se que o autor/exequente não possui advogado constituído nos autos, tendo em vista que seu antigo procurador Carlos Alberto Pereira foi excluído dos quadros da OAB, sendo inválidos os substabelecimentos que constam nos autos. 2.2.

    Habilite-se, como terceiro interessado, Carlos Alberto Pereira, observando a procuração de fls. 388 e substabelecimento, sem reserva de poderes, de fls. 395 (mov. 1.7). 3.

    Considerando que o autor/exequente se encontra sem representação processual, determino a suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil. 4.

    Intime-se o autor/exequente, via carta com A.R., para constituir novo advogado nos autos, sob pena de extinção. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 23/07/2021 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/06/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 25/05/2021 18:12

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/10/2019 15:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/10/2019 15:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/07/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/03/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DINARTE BASTOS DE MEDEIRO

  • 15/07/2018 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DINARTE BASTOS DE MEDEIRO

  • 13/03/2018 14:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DINARTE BASTOS DE MEDEIRO

  • 15/01/2018 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/1992

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025669-07.2018.8.16.0001

Alexander Ramajo Corvello

Pedro Chagas Neto

Advogado: Ana Carolina Quirino Marcuz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000236-28.2020.8.16.0034

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edgar Oliveira Silva

Advogado: Aline Rodrigues Lonardoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0000909-81.2015.8.16.0103

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Oficina Nylo Padilha LTDA ME

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2015 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0004017-82.2020.8.16.0123

Hdi Seguros S.A

Jean Ricado Gularte Borsei - ME

Advogado: Fabio Briskievicz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0081322-96.2011.8.16.0014

Itau Unibanco S.A

Cafecer Comercio de Cafe e Cereais LTDA ...

Advogado: Lauro Fernando Zanetti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2015 10:42

Exibir Processo