TJPR - 0001453-86.1993.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEREIRA RODRIGUES & MONTAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 06.151.832/0001-95

RETIFICA DE MOTORES TSUBOI LTDA

CNPJ: 77.519.478/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/02/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/04/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:02

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2022 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/02/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/02/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 09/08/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2021 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001453-86.1993.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$1.366,19 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   RETIFICA DE MOTORES TSUBOI LTDA 1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença.

    Adeque-se o cadastro processual. 2.

    Diante da concordância do Município de Curitiba (mov. 66 do Projudi), homologo o valor apresentado pelo credor de honorários (mov. 56 do Projudi).

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 3.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 3.1.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 4.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 5.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 26/07/2021 13:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 08/02/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 08/02/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 08/02/2021 14:30

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2021 14:30

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2021 14:30

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2020 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 19:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/06/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 18:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/06/2020 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 21:08

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 21:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2020 20:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/06/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2020 17:37

    Recurso Especial não admitido

  • 17/03/2020 16:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2020 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/03/2020 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2019 15:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/10/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 23/10/2019 16:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2019 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2019 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2017 08:27

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 18:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/07/2017 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/07/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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