TJPR - 0023770-08.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*83-05

RAQUEL DE LIMA

CPF *61.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

ANNA BISCAIA DE ANDRADE

FRANCISCO BERNARDINO BISCAIA

JOSE BISCAIA CAMARGO

ANTONIO BISCAIA DE CAMARGO

FRANCISCO SATURNINO DE ANDRADE

CPF *35.***.*80-10

ANNA BISCAIA DE ANDRADE E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

ANTONIO MARCOS DE PONTES

CPF *14.***.*27-91

SERGIO BERNARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

  • 10/04/2025 12:40

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2025 14:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 13/02/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/02/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2025 15:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2024 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2025 00:00 ATÉ 31/01/2025 23:59

  • 11/11/2024 14:39

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 15/10/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 07/10/2024 09:23

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 24/09/2024 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 11:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 23/09/2024 10:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59

  • 15/08/2024 16:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/08/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2024 16:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/07/2024 16:24

    Declarada incompetência

  • 13/05/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 16:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/04/2024 09:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2024 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 23/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2024 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2024 19:55

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 08/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:59

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2023 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/12/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 11:15

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0023770-08.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA RAQUEL DE LIMA Réu(s):   ANNA BISCAIA DE ANDRADE ANTONIO BISCAIA DE CAMARGO FRANCISCO BERNARDINO BISCAIA FRANCISCO SATURNINO DE ANDRADE JOSE BISCAIA CAMARGO Município de Curitiba/PR I.

    De início, diante da certidão (Mov. 186.1), INTIMEM-SE os autores para que, no prazo de 15(quinze) dias, informem o número do CPF dos réus, a fim de possibilitar a busca de endereços pelos sistemas disponibilizados ao juízo e, por conseguinte, a citação.

    II.

    Apresentada a informação (item I), CUMPRA-SE a decisão (Mov. 180.1).

    III. VISTA ao Ministério Público (Proteção ao Meio Ambiente), como requerem (Movs. 193.1 e 197.1).

    IV.

    Intimem-se.  Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 30/07/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA

  • 14/04/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:14

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 19:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 18:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA

  • 14/12/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 08:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 08:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/06/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2019 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2019 09:49

    Juntada de PARECER

  • 24/12/2018 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:57

    Juntada de PARECER

  • 10/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL DE LIMA

  • 07/08/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 17:17

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2018 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2018 19:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2017 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL DE LIMA

  • 23/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS RAMPAO DE OLIVEIRA

  • 18/09/2017 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2017 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 12:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2017 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2017 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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