TJPR - 0006087-40.2017.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SANTOS DE ASSIS

CPF *16.***.*61-62

LUIS FELIPE SANTOS DE ASSIS

CPF *04.***.*42-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:27

    Processo Reativado

  • 19/06/2023 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2022 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 18:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2022 18:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2022 12:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/06/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/03/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 10/01/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 13:39

    Juntada de LAUDO

  • 23/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 11:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/09/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/08/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:00

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 07/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 23/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 12:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2021 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2021 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 10:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/05/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0006087-40.2017.8.16.0103   Recurso:   0006087-40.2017.8.16.0103 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS LEANDRO SANTOS DE ASSIS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer.   Curitiba, 08 de abril de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 09/04/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 19/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 01/02/2021 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2020 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 09:42

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 09:42

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 02/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 16:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2020 18:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 16/11/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 12/11/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 06:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/09/2020 20:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 29/09/2020 20:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 26/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 15/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 07/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 04/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 30/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2020 08:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/03/2020 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2020 17:15

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 14/02/2020 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 17/01/2020 13:02

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 17/01/2020 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/11/2019 18:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 28/11/2019 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 12:07

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 10/10/2019 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:49

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 19/09/2019 12:50

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 11/09/2019 16:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 30/08/2019 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 20:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/07/2019 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/06/2019 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/05/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/04/2019 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/01/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2019 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 07/11/2018 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/11/2018 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/10/2018 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/10/2018 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2018 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2018 13:18

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2018 13:13

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/09/2018 19:50

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 06/09/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/09/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 12:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/09/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 20:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2018 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 05/06/2018 16:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 23/05/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 19/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 11/05/2018 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 18:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2018 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 28/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 27/03/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2018 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 19:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE SANTOS DE ASSIS

  • 15/03/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 13/03/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/03/2018 16:32

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2018 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2018 16:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2018 16:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2018 16:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2018 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/02/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/02/2018 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 26/02/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/02/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS DE ASSIS

  • 26/01/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 14:02

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/01/2018 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/01/2018 13:49

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/01/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 19/01/2018 13:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 12:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2018 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 16:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/01/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 16:11

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/01/2018 16:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/01/2018 15:58

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 11/01/2018 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2017 16:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/12/2017 12:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/12/2017 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2017 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 12:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/12/2017 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 18:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2017 18:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2017 18:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2017 18:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2017 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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