TJPR - 0001240-83.2018.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO SOARES FARIA

CPF *61.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 27/04/2022 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 27/04/2022 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 26/02/2022 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 26/02/2022 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0001240-83.2018.8.16.0127 Processo:   0001240-83.2018.8.16.0127 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$104.202,00 Autor(s):   JOÃO SOARES FARIA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA   1. Cuida-se de cumprimento de sentença em que os valores liberados em favor da parte exequente (mov. 174.1) satisfazem integralmente a dívida. 2. À vista da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com substrato no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas processuais pela parte executada, por aplicação do princípio da causalidade.

    Não sendo a parte executada beneficiária da justiça gratuita, não há que se falar em suspensão da exigibilidade de referida cobrança (art. 98, §3º, do CPC). 4. Proceda-se ao levantamento de possíveis constrições pendentes na demanda, assim como à liberação de valores porventura bloqueados em excesso. 4.1. Acaso necessário, expeça-se alvará, em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação.

    Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.

    Diligências necessárias.   Paraíso do Norte, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 25/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2022 13:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2022 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0001240-83.2018.8.16.0127 Processo:   0001240-83.2018.8.16.0127 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$104.202,00 Autor(s):   JOÃO SOARES FARIA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

    Relatório.    Cuida-se de embargos de embargos de declaração opostos contra a decisão de seq. 142.1.    O embargante alega que a decisão é omissa, uma vez que não se manifestou sobre o o pagamento de juros complementares e a expedição de alvará.     2.

    Fundamentação.   Recebo o recurso, vez que preenchidos os requisitos legais, mormente a tempestividade.   Assiste razão em parte o embargante!    A decisão vergastada contida na seq. 142.1 apresenta omissão em parte.    Como se percebe, o Juízo homologou o cálculo dos valores remanescentes (tema 96) apresentado pela parte, e determinou a atualização da conta, conforme determinação do TRF4 (itens 1 e 2).

    Na mesma decisão, foi determinada a implantação do RPV (item 3), sendo inclusive determinada a inclusão do juros de mora (item 9.4), saliente-se que o alvará é expedido após o pagamento da RPV ou do precatório, portanto, quanto ao tema a decisão não é omissa.   Ocorre que, a omissão está contida em relação ao pedido de levantamento dos valores apresentados e depositados na seq. 125.1, ou seja, R$ 126.469,44, assim, a omissão deve ser suprida prontamente.    Desta feita, acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.   3.

    Dispositivo.   Ante o exposto, com base no art. 1.022, II do CPC, conheço dos embargos de declaração, mas dou-lhes parcial provimento conforme a fundamentação, para determinar:      Expeça-se alvará eletrônico em nome da parte beneficiária indicada na seq. 130.1, para a conta a ser indicada, juntando-se comprovante da operação aos autos. – art. 339 e ss. do CNCGJ.

    Prazo: 30 (trinta) dias.   Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI.   Pode ser expedido ofício de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido.   Em relação a retenção de imposto de renda deve ser feito por meio próprio, e observando a resolução nº 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (arts. 35 e 36).   No mais, cumpre-se a decisão de 142.1.    Intimações e diligências necessárias.   Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito    

  • 27/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/07/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:05

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/07/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/07/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/06/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:43

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2021 13:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/02/2021 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2020 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 16/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 29/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 29/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 28/11/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:12

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/10/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2019 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2019

  • 04/06/2019 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2019

  • 04/06/2019 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2019

  • 04/06/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/02/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 15:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 25/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 11:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2018 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/10/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SOARES FARIA

  • 29/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/09/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2018 11:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2018 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/08/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 11:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2018 17:30

    Despacho

  • 06/06/2018 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 17:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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