TJPR - 0000868-49.2014.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI DE LIMA

CPF *87.***.*32-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO FELIPE MAYANS

  • 04/05/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO FELIPE MAYANS

  • 18/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/04/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 21/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 08:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/03/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 Autos nº. 0000868-49.2014.8.16.0136   Processo:   0000868-49.2014.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.896,16 Autor(s):   CLAUDINEI DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão I.Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO PARANÁ, em que se insurge contra os termos da decisão de mov.270.1.

    Apontou que houve omissão na decisão anteriormente proferida, visto que deixou da considerar a Súmula 111 do STJ.

    Decido.

    II.

    Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

    O que autoriza os embargos de declaração é a obscuridade, contradição, omissão ou existência de erro material.

    Notadamente, os presentes embargos de declaração atacam a decisão do magistrado sobre suposto ponto que deveria ter sido decidido e não o foi.

    Pugna a embargante pelo acolhimento dos presentes embargos, a fim de sanar a omissão referente a observância da Súmula 111.

    Efetivamente, verifica-se a ocorrência de omissão na decisão de mov.270.1, eis que por um equívoco não foi observado os preceitos da Súmula.

    Desta feita, diante da evidente ocorrência de omissão, a decisão merece reforma neste ponto.

    Devendo retificar, para que conste (acrescentando-se o ponto omissivo): “Assim, em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação das parcelas vencidas, limitados à data da prolação da sentença, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.” III.

    Essa decisão passa a fazer parte integrante da decisão de mov. 270.1, mantendo-se, no mais, tal como lançada.

    IV.

    No mais, o INSS se insurgiu quanto ao cálculo apresentado pela contadoria (mov.274.1), aduzindo que “serventia, indevidamente, INCLUIU ali conta de honorários advocatícios (com cálculo sobre o valor da causa, o que é estranho ao título, que fixara em 10% sobre a condenação)”.

    O que assiste razão a requerida, assim, remetam-se os autos à contadoria para retificação dos cálculos.

    V.

    Advindo novo cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 03/02/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2022 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 Autos nº. 0000868-49.2014.8.16.0136   Processo:   0000868-49.2014.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.896,16 Autor(s):   CLAUDINEI DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Considerando a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no mov.282.1, bem como diante da impugnação ao cálculo (mov.281), intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Cumpra-se     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 07/12/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 Autos nº. 0000868-49.2014.8.16.0136   Processo:   0000868-49.2014.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.896,16 Autor(s):   CLAUDINEI DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 27/09/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/09/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 Autos nº. 0000868-49.2014.8.16.0136   Processo:   0000868-49.2014.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.896,16 Autor(s):   CLAUDINEI DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão I – Indefiro o requerimento de manutenção de suspensão do feito, visto que já é pacificado o entendimento de que não é necessário aguardar o transcurso do trânsito em julgado para aplicação de tese firmada em sede de recurso repetitivo.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.

    SUPOSTA OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    PARADIGMA FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU REPERCUSSÃO GERAL.

    APLICABILIDADE IMEDIATA.

    PENDÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO.

    IRRELEVÂNCIA.

    PRECEDENTES.

    VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

    COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa. 2.

    A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de Recurso Repetitivo ou de Repercussão Geral (AgRg nos EDcl no AREsp nº 706.557/RN, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13/10/2015). 3.

    Ademais, o Superior Tribunal de Justiça não é competente para, em sede de recurso especial, manifestar-se sobre suposta violação de dispositivo constitucional sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal, ainda que para fins de prequestionamento.

    Precedentes. 4.

    Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp: 1571133 PR 2015/0305253-2, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/12/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2018) II – Intime-se o demandado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a impugnação a execução, caso queira.

    III – Diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 29/07/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 03:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 00:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/02/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/02/2021 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2021 08:46

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/02/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2021 01:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 26/01/2021 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2021 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/01/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/01/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/11/2020 17:53

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2020 11:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 01:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/09/2020 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 12:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/09/2020 12:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 20:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 20:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2020 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2020 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 05:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 16:00

  • 15/07/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 16:00

  • 10/07/2020 16:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/07/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2020 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 20:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2020 20:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 21:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2020 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 12:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 10:41

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/06/2020 10:41

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 15/05/2020 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 16:00

  • 12/05/2020 16:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/05/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2020 15:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/05/2020 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2020 22:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2020 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTÔNIO FELIPE MAYANS

  • 22/01/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/10/2019 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTÔNIO FELIPE MAYANS

  • 11/10/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 09/10/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 23/08/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/08/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 02/04/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS ALAN CHAGAS ALVES

  • 09/03/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 05/10/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2018

  • 04/09/2018 12:44

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2018 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 00:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 00:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2018 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 28/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2018 16:44

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/05/2018 13:30

  • 17/04/2018 13:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/04/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/04/2018 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2018 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2018 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2018 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2018 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/01/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 24/01/2018 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2017 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2017 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2017 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 13:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/02/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2017 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2017 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2016 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2016 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 15:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2016 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2016 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 18/05/2016 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2016 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 14:20

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2016 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 17:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2016 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/04/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2016 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2016 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 15/12/2015 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2015 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE LIMA

  • 14/01/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 09:07

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2014 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2014 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2014 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2014 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2014 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2014 13:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/09/2014 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2014 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2014 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2014 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2014 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/03/2014 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2014 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2014 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2014 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2014 13:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/03/2014 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2014 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2014 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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