06/12/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 13:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
01/12/2022 13:28

Recebidos os autos
30/11/2022 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
04/11/2022 17:51

Juntada de CUSTAS
04/11/2022 17:51

Recebidos os autos
04/11/2022 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:07

Recebidos os autos
03/10/2022 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/10/2022 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
03/10/2022 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
03/10/2022 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
03/10/2022 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
08/08/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2022 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
12/06/2022 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/06/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 15:19

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
01/06/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2022 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2022 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
03/11/2021 23:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
20/09/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
29/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
16/06/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 13:59

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/05/2021 13:51

Recebidos os autos
28/05/2021 13:51

Baixa Definitiva
28/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
28/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
24/05/2021 17:29

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
07/05/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 18:54

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/04/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/04/2021 18:25

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
22/04/2021 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 14:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
17/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
10/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033688-65.2019.8.16.0001 Processo: 0033688-65.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$390.652,50 Autor(s): SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES (CPF/CNPJ: *30.***.*63-72) Avenida Sete de Setembro, 135 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-315 Réu(s): FOR BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-78) Rua Doutor Nagib Daher, 576 5º An - Sl 502 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 LUIZ ANTONIO BERTUSSI FILHO (RG: 144646371 SSP/SP e CPF/CNPJ: *54.***.*74-20) Avenida República Argentina, 151 ap 202 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-210 1.

Trata-se de embargos de declaração (mov. 57.1) opostos pela corré FOR BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de decisão de mov. 52.1, alegando omissão e obscuridade ante a decretação de sua revelia.

Decido.

Inicialmente, esclareça-se que a interposição de agravo de instrumento (autos nº 0016591-84.2021.8.16.0000) perante o TJPR de forma simultânea à oposição destes embargos de declaração poderia ser prejudicial à apreciação daquele recurso, ante o princípio da unirrecorribilidade[1] e a possibilidade de caracterização de supressão de instância enquanto não apreciada a questão por este juízo, até mesmo porque aqui ainda há a possibilidade de corrigir os alegados vícios do julgado.

Por outro lado, a interposição do agravo de instrumento, com fundamento idêntico ao constante dos embargos declaratórios, evidencia que este instrumento não objetiva a mera correção de vícios da decisão, mas a sua revisão, o que é indevido e contrário ao sentido processual da ferramenta, já banalizada por muitos profissionais do Direito, como se fosse uma obrigação embargar de tudo aquilo que seja contrário aos interesses defendidos.

Nessa linha, este juízo também poderia optar por julgar prejudicado o exame dos declaratórios, já que a decisão atacada foi submetida à revisão da instância superior.

No entanto, a se evitar prejuízo à parte, passo ao exame dos declaratórios.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura ou contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar, ou para corrigir erro material.

Em que pesem os argumentos expostos pela embargante, inexiste vício na decisão atacada, restando evidente que a parte se insurge quanto ao entendimento do Juízo, não por qualquer erro interno do julgado.

Ora, os embargos de declaração têm como escopo corrigir eventual defeito da decisão e não alterar o julgamento nela inserido.

Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2.

Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.” (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 717356/MT (2005/0007676-8), 1ª Turma do STJ, Rel.

DENISE ARRUDA. j. 26.06.2007, unânime, DJ 02.08.2007).

Ademais, apesar de devidamente cientificada para ofertar a contestação (mov. 48), a parte ré manifestou-se nos autos apenas arguindo questões diversas da peça de defesa (mov. 49.1) e, sendo assim, operou-se a preclusão consumativa[2], ao contrário da preclusão temporal arguida pela embargante.

Conclui-se, portanto, que a embargante se utilizou do instrumento processual indevido, pois não houve qualquer vício na decisão embargada.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração. 2.

Acerca da interposição do agravo de instrumento pela corré FOR BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (mov. 61.1), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.1.

Outrossim, porque ainda não apreciado o pedido de efeito suspensivo pelo E.

Relator (autos de agravo nº 0016591-84.2021.8.16.0000), aguarde-se apreciação pelo E.

Tribunal de Justiça. 2.2.

Após, sobrevindo comunicação do julgamento definitivo do agravo pelo TJPR: a) Caso mantenha a decisão recorrida (mov. 52.1), cumpra-a independente de novo despacho. b) Caso reforme a decisão deste Juízo, cumpra-se a r. decisão do TJPR. 3.

Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG [1] "De acordo com esse princípio, não é possível a utilização de dois recursos contra a mesma decisão; para cada caso, há um recurso adequado e somente um. (...) a interposição de mais de um recurso contra uma decisão implica inadmissibilidade do recurso interposto por último.

Trata-se de princípio implícito o sistema recursal brasileiro".

Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha.

Curso de Direito Processual Civil, vol. 3.

Salvador, BA: JusPodium, 2007. [2] “A preclusão consumativa se verifica sempre que realizado o ato processual.

Dessa forma, somente haverá oportunidade para realização do ato uma vez no processo e, sendo esse consumado, não poderá o interessado realizá-lo novamente e tampouco complementá-lo ou emendá-lo.

Essa espécie de preclusão não se preocupa com a qualidade do ato processual, limitando-se a impedir a prática de ato já praticado, ainda que de forma incompleta ou viciada.”.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil. 8ed.

Salvador: JusPodivm, 2016. p.651.
06/04/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:49

INDEFERIDO O PEDIDO
03/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
23/03/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:04

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2021 14:04

Distribuído por sorteio
23/03/2021 12:57

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:35

DECRETADA A REVELIA
09/03/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 01:02

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:40

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FOR BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
29/09/2020 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO BERTUSSI FILHO
02/07/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 19:40

Juntada de Certidão
25/06/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
22/06/2020 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/06/2020 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/06/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
01/06/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/06/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:54

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:48

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA CRISTINA RODRIGUES DE MAGALHÃES
03/03/2020 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 16:39

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2020 12:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/02/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/12/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2019 15:34

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:33

APENSADO AO PROCESSO 0000520-05.2001.8.16.0001
12/12/2019 15:33

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/12/2019 14:57

Distribuído por dependência
12/12/2019 14:57

Recebidos os autos
11/12/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:43

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
10/12/2019 17:43

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2019 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003234-34.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Carlos Goncalves

Advogado: Diogo de Silvestre Cardoso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2018 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000352-56.2016.8.16.0169

Fabiano Cardoso

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Caroline Amadori Cavet

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0006913-91.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Aparecido Motta dos Santos

Advogado: Claudia Arjona Ortega Annes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000610-94.2008.8.16.0121

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Robson Gongora Lopes

Advogado: Marielza Fornaciari Bloot

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005170-32.2015.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo dos Santos Bando

Advogado: Eliciani Alves Blum

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2015 15:56

Exibir Processo