TJPR - 0000473-40.2012.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 13:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/09/2025 12:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:11
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
05/08/2025 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2025 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2025 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2025 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2025 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2025 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS
-
28/04/2025 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:41
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/03/2025 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
04/02/2025 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 23:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 07:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2025 17:47
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/01/2025 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
29/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/12/2024 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/12/2024 15:59
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/12/2024 13:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/12/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2024 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
29/11/2024 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/11/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:39
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/11/2024 18:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/11/2024 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 18:15
OUTRAS DECISÕES
-
04/11/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/09/2024 12:39
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/07/2024 18:56
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/06/2024 15:01
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/06/2024 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2024 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 08:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/05/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/03/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
14/03/2024 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 01:10
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
11/03/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 08:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2024 14:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/02/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 11:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/02/2024 01:35
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
02/02/2024 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2023 17:16
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
29/10/2023 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 18:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2023 18:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/09/2023 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 16:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2023 14:04
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/07/2023 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
16/05/2023 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/05/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/05/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 15:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/02/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2022 22:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2022 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/07/2022 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/05/2022 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/05/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 20:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
17/03/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2022 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/02/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/02/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-40.2012.8.16.0035 1.
DEFIRO o pedido, através do sistema INFOJUD, a obtenção de informações junto à Receita Federal, conforme requer nos autos, observando-se o sigilo legal. 2.
Oficie-se aos órgãos mencionados, conforme requer no mov. 374.1, entregando-se o expediente à parte postulante para que providencie o endereçamento, na forma do Código de Normas da Corregedoria. Intime-se.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Ivo Faccenda Magistrado -
15/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 07:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
07/02/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2022 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:32
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/01/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-40.2012.8.16.0035 Vistos, etc... JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, ingressou com pedido de desbloqueio dos valores no mov. 156.1, complementado com documentos no mov. 357.1, sob o argumento de que se tratam de valores de seu salário, via de consequência, impenhoráveis. Importante asseverar que a questão da impenhorabilidade é matéria de ordem pública e poderá ser alegada em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive, poderá ser acolhida de ofício pelo julgador, quanto mais provocado como no caso em exame.
Portanto, o pedido formulado é de penhora de percentual sobre o salário do executado. A proteção do salário e seus correlatos destinam-se a garantir ao assalariado e à família que dele dependa a retribuição pecuniária destinada à sua sobrevivência, razão por que a determinação para que a penhora incida sobre recursos dessa natureza constitui ato ilegal que viola o disposto no art. 833, IV, ambos do CPC. A alegação de que não houve a comprovação de que se trata de verba salarial não merece acolhida frente aos documentos juntados no mov. 357.2 e 357.3. Portanto, por ser impenhorável os valores de salário do referido executado, com respeito aos entendimentos contrários, hei de acolher o pleito formulado. Trago à colação ementas que reconhecem a impenhorabilidade do salário em casos iguais ao presente. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA POUPANÇA.
POSSIBILIDADE.
IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA.
FORÇA DO ART. 833, INC.
X, DO CPC/15.
São absolutamente impenhoráveis os vencimentos provenientes de pagamento de INSS encontrados em conta poupança onde o saldo não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos nacionais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*81-15, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em: 07-11-2018). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA.
VALORES DEPOSITADOS EM POUPANCA.
IMPENHORABILIDADE.
NATUREZA ALIMENTAR EVIDENCIADA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC.
VALORES CORRESPONDENTES À APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO EXECUTADO DO INSS.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
AGRAVO DE INTRUMENTO PROVIDO.
UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*49-54, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em: 19-09-2018) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPENHORABILIDADE DE VALORES.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO AJUIZADA PELA EXECUTADA CONTRA O INSS.
SALDO ACUMULADO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
Nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis as verbas de natureza alimentar.
No caso dos autos, a penhora no rosto dos autos incide sobre verba previdenciária, decorrente de saldo acumulado de rendimentos não pagos (auxílio-acidente).
Ainda que se trate de diferenças pretéritas, não há como afastar a natureza alimentar da mencionada verba, porquanto se cuida de valores que deveriam ter sido pagos à beneficiária anteriormente e que, assim não tendo sido feito, ensejou o ajuizamento da demanda contra o INSS.
Desconstituição da penhora no rosto dos autos.
Agravo de instrumento provido.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*70-28, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 11-07-2019). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
SALÁRIO.
PROVENTOS.
IMPENHORABILIDADE.
LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. 1. “É incabível a penhora incidente sobre valores recebidos a título de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões”.
Jurisprudência do STJ.
Hipótese em que não se cuida da penhora para pagamento de prestação alimentícia e os valores constritos não excedem os cinquenta salários mínimos mensais, motivos pelos quais não autorizado o afastamento da impenhorabilidade.
Art. 833, § 2º, do CPC. 2.
Não é de ser conhecido do pedido de manutenção do bloqueio de 30% dos valores encontrados em conta corrente que não foi apreciado em primeiro grau sob pena de supressão de instância.
Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*08-40, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 16-03-2020). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE SALÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
O salário é verba impenhorável (Art. 833, IV, do CPC).
Tal regra é excepcionada quando se trata de pagamento de crédito de natureza alimentar, bem como em relação às importâncias recebidas, excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (Art. 833, § 2º, do CPC).
Débito exequendo decorrente do inadimplemento de contrato de crédito educativo, que não se enquadra nas hipóteses de exceção da regra de impenhorabilidade da verba salarial.
Mantida a interlocutória que indeferiu a penhora sobre 30% do salário da executada.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*70-80, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 28-05-2020). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado no mov. 357.1 referente ao salário do devedor, determinando o desbloqueio ou o levantamento dos valores em favor do postulante, devendo a penhora recair sobre outro bem que não seja impenhorável. Intimem-se.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 01 de dezembro de 2021. Ivo Faccenda Magistrado -
01/12/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2021 12:58
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/10/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2021 11:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/10/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
13/10/2021 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/09/2021 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-40.2012.8.16.0035 1.
DEFIRO o pedido de transferência eletrônica de valores bloqueados e incontroversos em favor da parte credora na conta corrente indicada, conforme requer no mov. 328.1. 2.
Oficie-se ao BACEN, conforme requer no mov. 328.1, entregando-se o expediente à parte postulante para que providencie o endereçamento, na forma do Código de Normas da Corregedoria. Intime-se.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de setembro de 2021. Ivo Faccenda Magistrado -
10/09/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 14:30
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/08/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:25
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
10/08/2021 02:03
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
09/08/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-40.2012.8.16.0035 Acolho o pedido formulado nos autos para o bloqueio de bens junto ao Conselho Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Intime-se.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 19 de julho de 2021. Ivo Faccenda Magistrado -
23/07/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 13:47
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/07/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 12:39
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/07/2021 19:26
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/07/2021 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 21:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
28/05/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/05/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
22/04/2021 17:28
Recebidos os autos
-
22/04/2021 17:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/04/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2021 08:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/03/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 01:43
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
13/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 15:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2019 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
-
25/07/2019 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 15:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2019 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
12/06/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 09:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 08:33
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 14:04
Conclusos para decisão
-
10/11/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES SURICATO LTDA
-
19/10/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
-
07/08/2018 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 15:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/06/2018 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2018 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 16:27
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 18:05
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 18:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 18:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO APARECIDO DE SOUZA
-
09/02/2018 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 03:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/01/2018 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 13:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/12/2017 16:59
PROCESSO SUSPENSO
-
13/11/2017 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2017 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 10:32
Juntada de Certidão
-
17/10/2017 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 17:12
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
09/10/2017 17:56
Juntada de Certidão
-
03/07/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 14:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2017 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2017 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2017 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 15:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
10/02/2017 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 17:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/01/2017 07:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/12/2016 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/12/2016 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2016 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2016 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2016 12:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/12/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
24/11/2016 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 17:43
Juntada de Certidão
-
21/10/2016 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2016 11:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2016 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2016 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 12:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2016 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2016 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2016 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2016 11:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
31/05/2016 11:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
31/05/2016 11:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
13/05/2016 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2016 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2016 14:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/01/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
-
22/01/2016 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2015 16:58
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
15/12/2015 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2015 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2015 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2015 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2015 09:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/12/2015 13:09
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/10/2015 08:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2015 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2015 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2015 17:39
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/06/2015 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2015 09:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/12/2014 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2014 12:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2014 19:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/11/2014 22:43
Conclusos para decisão
-
02/10/2014 14:52
Recebidos os autos
-
02/10/2014 14:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/09/2014 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/09/2014 11:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2014 10:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/09/2014 14:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 14:00
Processo Desarquivado
-
15/09/2014 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2014 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2014 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2014 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2014 16:14
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/02/2014 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2014 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2014 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2014 14:34
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2013 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2013 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2013 18:07
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/11/2013 15:01
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2013 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2013 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2013 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2013 10:33
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2013 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2013 10:29
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2013 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2013 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2013 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/10/2013 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2013 09:06
Conclusos para decisão
-
30/07/2013 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2013 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2013 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2013 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2013 14:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2013 15:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/06/2013 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2013 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2013 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2013 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2013 12:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/05/2013 11:11
Conclusos para decisão
-
24/05/2013 10:37
Juntada de Certidão
-
21/05/2013 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
-
17/05/2013 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2013 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2013 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2013 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2013 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2013 10:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2013 08:13
Conclusos para decisão
-
26/03/2013 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
25/03/2013 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
-
13/03/2013 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2013 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2013 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2013 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2013 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2013 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2013 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2013 13:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2013 16:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/03/2013 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2013 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2013 10:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2012 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/12/2012 12:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2012 15:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
10/12/2012 16:13
Recebidos os autos
-
10/12/2012 16:13
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
07/12/2012 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2012 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2012 16:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2012 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2012 16:55
Juntada de Certidão
-
03/12/2012 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2012 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2012 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2012 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2012 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2012 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2012 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2012 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2012 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2012 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2012 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2012 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/08/2012 14:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2012 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/08/2012 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2012 13:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2012 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2012 13:35
Juntada de Certidão
-
09/08/2012 15:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
09/08/2012 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/08/2012 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2012 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2012 16:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2012 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
14/07/2012 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
14/07/2012 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
06/07/2012 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2012 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2012 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2012 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2012 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2012 11:10
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2012 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2012 11:09
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2012 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2012 11:09
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2012 15:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2012 15:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2012 15:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/04/2012 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/03/2012 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2012 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2012 12:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2012 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2012 15:45
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 15:44
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
16/02/2012 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2012 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2012 09:56
Juntada de Certidão
-
16/01/2012 17:28
Recebidos os autos
-
16/01/2012 17:28
Distribuído por sorteio
-
16/01/2012 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2012
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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