TJPR - 0001733-37.2001.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

CNPJ: 00.257.332/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 00.257.332/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2025 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2025 05:58

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 20/03/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 14:12

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/03/2025 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/11/2024 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 19/08/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 03:55

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 11/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/11/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 19:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 25/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:01

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023

  • 01/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 28/02/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:05

    Extinto o processo por desistência

  • 28/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/09/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/10/2021 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/08/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/08/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001733-37.2001.8.16.0004 Processo:   0001733-37.2001.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$133.088,17 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Vistos para decisão. 1.

    Indefiro o pedido formulado em evento 58.1.

    A comprovação de transferência/levantamento do alvará encontra-se em evento 45.1 não havendo a necessidade, pelo menos a princípio, de ofício à Caixa Econômica Federal para instrução do feito, considerando sobretudo que os alvarás são expedidos de forma eletrônica e a informação de cumprimento é gerada pelo sistema Projudi.

    A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e até mesmo à SEFA (quando da necessidade de comprovação do recolhimento das retenções legais) apenas causariam demora injustificada na tramitação do feito, vez que as referidas informações já constam no sistema.

    Nada obstante, compete ao interessado buscar essas informações diretamente junto à instituição financeira, bem como compete ao ente estatal a comprovação do recolhimento das retenções legais, não sendo essas atribuições do juízo, conforme orientação do Ofício Circular 05/2021 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba e considerando o que dispõe o art. 3º da Instrução Conjunta nº 004/2017 - PGE/SEFA.

    Resguardo reanálise do pedido em caso de eventuais inconsistências nas informações constantes nos autos, desde que devidamente demonstradas pela parte interessada. 2.

    Diante da petição apresentada em evento 59.1, defiro o pedido de nova penhora via sistema Sisbajud, bem como de penhora de veículos no sistema Renajud e de consulta ao sistema Infojud.

    De igual forma, autorizo a inclusão do processo no sistema Serasajud, nos termos do que dispõe o artigo 828, do Código de Processo Civil.

    Por fim, indefiro o pedido referente ao item IV da petição de evento 59.1, ante a ausência de fundamento legal. 3.

    Realizadas as consultas no sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, intime-se o Estado exequente e, oportunamente, retornem os autos conclusos. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 30/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 11:49

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2020 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 25/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2020 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 06:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 12/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/08/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 19/08/2019 17:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 05/07/2019 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/04/2019 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA

  • 20/08/2018 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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