TJPR - 0020398-49.2020.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Mateus de Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 12:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
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04/10/2022 12:34
Baixa Definitiva
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29/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0020398-49.2020.8.16.0000/2 Recurso: 0020398-49.2020.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Subsídios Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): VANIA MARIA DE SOUZA RAMALHO ZELIA CARDOSO DOS SANTOS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, tendo em vista a afetação ao rito dos recursos repetitivos dos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (tema 1.076/STJ), em que se discute a “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.
Confira-se: “PROCESSUAL CIVIL.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL.
RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016.
ART. 85, § 8º, DO CPC.
DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO DISPOSITIVO NAS DEMANDAS EM QUE ELEVADOS O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO.
MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS.
PARTICIPAÇÃO DE AMICI CURIAE.
ART. 138 DO CPC.
DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO.
ART. 1.037, INC.
II, DO CPC.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1.
Delimitação da controvérsia: "Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.". 2.
Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3.
Convite à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à União, ao Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, ao Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, e à Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, para atuação como amici curiae. 4.
Afastada a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria. 5.
Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Corte Especial (afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.850.512/SP e 1.877.883/SP)” (ProAfR no REsp 1850512/SP, Rel.
Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/11/2020, DJe 04/12/2020).
Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1076 STJ - AR35 -
26/05/2021 13:18
Alterado o assunto processual
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11/03/2021 13:13
Juntada de Certidão
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11/03/2021 13:10
Processo Desarquivado
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27/07/2020 14:23
Juntada de Certidão
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27/07/2020 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/07/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2020 10:44
Juntada de ACÓRDÃO
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13/07/2020 12:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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04/06/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/06/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/06/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2020 16:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59
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27/05/2020 09:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/05/2020 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2020 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
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21/05/2020 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/05/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/05/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/05/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2020 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/05/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/05/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2020 12:05
Conclusos para despacho INICIAL
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04/05/2020 12:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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04/05/2020 01:04
Recebido pelo Distribuidor
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01/05/2020 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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