TJPR - 0000402-80.2017.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO SANTANA

CPF *31.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO SANTANA

  • 13/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2022 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 12:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-80.2017.8.16.0126 Processo:   0000402-80.2017.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$937,00 Autor(s):   José Aparecido Santana Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

    Considerando a satisfação da obrigação, das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, com o pagamento da RPV expedida JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 2.

    Tendo em vista que o pagamento da RPV se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, e valores com os quais as partes já concordaram ou que, havendo discordância, foram fixados em decisão judicial com trânsito em julgado/preclusa, autorizo a expedição do alvará em favor da parte credora independentemente da preclusão do direito de recorrer desta sentença. 3.

    Expeçam-se, pois, ofício de transferência dos valores depositados nos autos a quem de direito. 3.1.

    Atente-se a secretaria à conta indicada pelo procurador da parte autora no mov. 116.1. 4.

    Com a informação do levantamento, comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais e cumpridas as demais diligências determinadas, arquivem-se os presentes autos. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Cumpra-se conforme dispõe o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 24/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/01/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 29/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 29/11/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 25/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-80.2017.8.16.0126 Processo:   0000402-80.2017.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$937,00 Autor(s):   José Aparecido Santana Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Considerando a concordância tácita da parte exequente (mov. 92.1), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada no mov. 77.1, bem como HOMOLOGO o cálculo de custas ante a concordância da parte executada (mov. 80.1). 2.

    Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, despesas e custas processuais, e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3.

    Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º - A, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4.

    Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias.

    Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5.

    Com a informação do pagamento, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi e, comunique-se pessoalmente à parte exequente, via postal com AR (sem MP), acerca do pagamento da RPV, instruindo-se a correspondência com cópia da informação de pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso. 5.1.

    Fica desde logo autorizada a intimação por mandado caso a parte autora resida em área rural. 5.2.

    Caso a intimação por carta reste infrutífera, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar em 05 dias e voltem conclusos para deliberação. 6.

    Com o cumprimento/ pagamento da requisição, tornem os autos conclusos para determinar a expedição do alvará, certificando.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 13/10/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/08/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-80.2017.8.16.0126 Processo:   0000402-80.2017.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$937,00 Autor(s):   José Aparecido Santana Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o cálculo anexado aos autos.   2.

    Havendo concordância, tornem os autos conclusos. 3.

    Caso haja impugnação ao cálculo, intime-se a autarquia executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Sem prejuízo, proceda-se a alteração da classe processual.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 30/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/07/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO SANTANA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/08/2018 08:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2018 17:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/04/2018 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 08:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2017 00:20

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2017 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 00:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2017 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2017 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2017 09:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/02/2017 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2017 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2017 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2017 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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