TJPR - 0002495-41.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BUENO DOS SANTOS

CPF *61.***.*53-02

Advogados

GIOVANNI FANINI NEGROMONTE

OAB: 87172/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2025 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2025 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2025 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2025 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2025 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2025 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 24/07/2025 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 24/07/2025 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 24/07/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/07/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2025 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2025 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/07/2025 15:51

    PRESCRIÇÃO

  • 08/07/2025 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2025 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/07/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2025 13:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2025 13:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2024 16:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2024 16:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2024 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/06/2022 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/04/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 23:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2022 23:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002495-41.2020.8.16.0116   Processo:   0002495-41.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   26/05/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL BUENO DOS SANTOS Acolho a manifestação ministerial retro.

    Considerando que no mov. 60.1 houve saneamento do feito sem constar o recebimento da denúncia, retifico referida decisão para e, diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria, e por estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de inexistirem motivos para rejeição, a partir da análise do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em face de Gabriel Bueno dos Santos.  Diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19, tornou-se inviável a programação da pauta geral.  Com efeito, o juízo tem priorizado a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência para os feitos com prioridade legal (réus presos, vítimas menores, idosos, etc).

    Sendo assim, suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento do serviço presencial, quando retomará seu curso mediante inclusão em pauta.

    Int.

    Matinhos, datado eletronicamente.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito    

  • 27/07/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/11/2020 16:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BUENO DOS SANTOS

  • 09/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/09/2020 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 00:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2020 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/08/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/08/2020 14:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 19:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 16:16

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 15:14

    Despacho

  • 08/07/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/07/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 11:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/06/2020 16:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/06/2020 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 13:08

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/05/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 18:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/05/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:15

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/05/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 15:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/05/2020 10:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2020 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 09:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 09:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 09:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 09:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 09:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2020 09:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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