TJPR - 0001498-85.2009.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR FRANCISCO DA SILVA

CPF *97.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 16/02/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 16/02/2024 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 16/02/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2024 13:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/01/2024 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR FRANCISCO DA SILVA

  • 11/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 22:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001498-85.2009.8.16.0070 Processo:   0001498-85.2009.8.16.0070 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.669,60 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SALVADOR FRANCISCO DA SILVA DECISÃO   O parcelamento, tal como definido no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito, o que conduz por sua vez a, à suspensão da própria execução fiscal e a suspensão do processo.

    Assim, defiro o pedido de suspensão da ação pelo prazo de 01 (um) ano.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do parcelamento, advertindo que o silêncio presumirá anuência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cidade Gaúcha, nesta data.   Patricia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 22/09/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2021 19:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/08/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Cidade Gaúcha/PR - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0001498-85.2009.8.16.0070 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.669,60 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SALVADOR FRANCISCO DA SILVA   1.  Em complemento ao despacho de mov. 51, intime-se novamente a parte exequente para que comprove os termos do parcelamento, juntando o extrato respectivo, do qual se extraia quantas parcelas foram pagas e quantas remanescem, bem como a previsão de satisfação integral da obrigação.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.  Advirta-se a parte exequente que, diante do valor da execução e do extenso período de suspensão dos autos, seu silêncio será interpretado como quitação, com extinção da execução fiscal. 3.  Diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 30/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR FRANCISCO DA SILVA

  • 01/06/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 00:27

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2019 13:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/02/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/02/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 03:17

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2017 15:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2017 15:33

    Processo Reativado

  • 13/11/2017 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR FRANCISCO DA SILVA

  • 16/06/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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