TJPR - 0002797-87.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 15:36
Recebidos os autos
-
13/02/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/02/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
07/02/2025 01:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/10/2024 14:35
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 14:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/10/2024 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 21:55
Recebidos os autos
-
04/10/2024 21:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2024 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 09:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2024 09:23
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/08/2024 14:25
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/08/2024 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2024 22:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:08
Expedição de Mandado
-
23/08/2024 14:37
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/08/2024 07:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2024 07:37
Juntada de COMPROVANTE
-
18/08/2024 01:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:12
Expedição de Mandado
-
29/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2024 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2024 14:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
10/06/2024 17:29
Juntada de Certidão FUPEN
-
10/06/2024 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2024 00:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:58
Expedição de Mandado
-
03/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:30
Recebidos os autos
-
03/05/2024 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2024 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2024 16:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/04/2024 15:40
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/04/2024 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2024 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2024 12:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:23
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2024 12:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:18
Expedição de Mandado
-
05/04/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
04/04/2024 16:29
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:29
Juntada de CUSTAS
-
04/04/2024 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 08:56
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/04/2024 08:56
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/04/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
27/03/2024 09:14
Recebidos os autos
-
27/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/03/2024 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/03/2024 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
26/03/2024 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023
-
26/03/2024 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
-
26/03/2024 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/03/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
-
02/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 13:32
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2024 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2024 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 18:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/01/2024 16:21
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
-
23/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
-
05/12/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:16
Expedição de Mandado
-
23/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2023 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
04/10/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DA SILVA
-
02/10/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 10:18
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2023 00:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/09/2023 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023
-
18/09/2023 15:41
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2023 12:52
Expedição de Mandado
-
18/09/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 18:15
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/09/2023 16:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2023 16:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/09/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/09/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 16:18
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:18
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/08/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/08/2023 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/08/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2023 13:15
Alterado o assunto processual
-
16/08/2023 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2023 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/08/2023 14:36
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/08/2023 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2023 18:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2023 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:15
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 18:12
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2023 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2023 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2023 09:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2023 09:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 15:18
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:18
Juntada de CIÊNCIA
-
20/07/2023 19:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2023 16:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2023 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2023 19:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:57
Expedição de Mandado
-
19/07/2023 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/07/2023 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:13
Expedição de Mandado
-
18/07/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
18/07/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/07/2023 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/07/2023 15:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
18/07/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2023 17:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/07/2023 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2023 17:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/07/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:56
Expedição de Mandado
-
06/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 20:27
Recebidos os autos
-
29/04/2023 20:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 16:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/04/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/04/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 22:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:45
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/03/2023 15:22
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
04/12/2022 12:45
Recebidos os autos
-
04/12/2022 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2022 16:22
Juntada de LAUDO
-
29/11/2022 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 14:00
PROCESSO SUSPENSO
-
08/11/2022 21:08
Recebidos os autos
-
08/11/2022 21:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/11/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2022 00:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/12/2021 15:30
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
27/10/2021 15:06
Recebidos os autos
-
27/10/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:09
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:09
Juntada de CIÊNCIA
-
27/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002797-87.2021.8.16.0196 Processo: 0002797-87.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 08/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ZARA BRASIL LTDA Réu(s): FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DA SILVA Considerando que o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DA SILVA, citado por edital, não compareceu nos autos e tampouco constituiu defensor, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
A suspensão deve ocorrer pelo prazo máximo de oito anos, nos termos do art. 109, inc.
III do Código Penal, com base na Súmula 415 do STJ.
Diligências necessárias.
Curitiba, 25 de outubro de 2021. Sayonara Sedano Juíza de Direito -
26/10/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/10/2021 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/10/2021 15:09
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:25
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2021 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 14:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2021 11:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/08/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
30/08/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/08/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:54
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 15:19
Recebidos os autos
-
27/07/2021 15:19
Juntada de CIÊNCIA
-
26/07/2021 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002797-87.2021.8.16.0196 Processo: 0002797-87.2021.8.16.0196 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 08/07/2021 Vítima(s): ZARA BRASIL LTDA Indiciado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DA SILVA Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia.
Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sob a advertência de que assim não o fazendo será procedida nomeação de defensor, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do CPP.
Deverá ser consignado que na resposta, nos termos do caput do art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e à Delegacia de Polícia local, nos termos do Código de Normas.
Acolho o parecer ministerial no sentido de que o acusado não preenche os requisitos para proposta de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
Cumpra-se o requerido no item “6” de mov. 36.1.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. Curitiba, 22 de julho de 2021.
Sayonara Sedano Juíza de Direito -
24/07/2021 13:02
Recebidos os autos
-
24/07/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 15:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/07/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/07/2021 12:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/07/2021 12:26
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
23/07/2021 12:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
23/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 19:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/07/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 15:12
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:12
Juntada de DENÚNCIA
-
15/07/2021 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 12:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/07/2021 10:16
Recebidos os autos
-
12/07/2021 10:16
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/07/2021 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2021 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/07/2021 12:26
Recebidos os autos
-
10/07/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 09:11
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
09/07/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:08
Recebidos os autos
-
09/07/2021 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:09
Alterado o assunto processual
-
09/07/2021 12:58
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
09/07/2021 09:32
Recebidos os autos
-
09/07/2021 09:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/07/2021 18:22
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
08/07/2021 18:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2021 18:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2021 18:21
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 18:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/07/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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