TJPR - 0018100-90.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE PONTA GROSSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSMAR FERREIRA

CPF *03.***.*08-27

Advogados

OTAVIO AUGUSTUS LOPES LABA DA COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 11/11/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 11/11/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 11/11/2024 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 11/11/2024 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 08/10/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 17:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/10/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/10/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 18:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 13/08/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 06:11

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2024 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/04/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/04/2024 20:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 16/04/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 16/04/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 16/04/2024 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:59

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/12/2023 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 19:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 16:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 26/10/2023 17:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 23:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/10/2023 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 05:11

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/10/2023 05:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 19:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 07:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:53

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:10

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/03/2023 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 15:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2023 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/01/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/12/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 15:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/11/2022 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2022 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/10/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/09/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/09/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2022 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:12

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/06/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2022 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:42

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 10:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2021 18:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 00:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018100-90.2021.8.16.0019 Processo:   0018100-90.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   18/07/2021 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE PONTA GROSSA Vítima(s):   SINDICO/RESPONSÁVEL Edificio Henrique Velasco Réu(s):   JOSMAR FERREIRA Recebo a denúncia apresentada em desfavor de Josmar Ferreira, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, §§1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal., do Código Penal, em 18/07/2021, vez que presentes a materialidade e os indícios de autoria, através dos documentos investigatórios que fazem parte desse caderno processual, sendo que estão ausentes as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s) para resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, por meio de advogado e intime-se acerca da presente decisão.

    Intime-se, para a mesma finalidade, se houver, defensor constituído.

    Havendo testemunhas de defesa que residam em outra Comarca, deverá a defesa, no ato da apresentação da resposta à acusação, apresentar também o contato telefônico da testemunha, considerando que as oitivas das testemunhas de outras Comarcas serão realizadas por videoconferência, em observância ao Princípio da Economia e Celeridade Processual.

    Não tendo o Ministério Público apresentado contato de eventuais testemunhas residentes em outras Comarcas, abra-se vista para a mesma finalidade.

    Nova vista ao Ministério Público para que promova a qualificação do síndico do edifício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Verifique-se sobre a existência de antecedentes criminais do(s) acusado(s), tal qual disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem.

    Solicite-se certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s) à Justiça Federal; Caso o(s) acusado(s) afirme(m) não ter(em) condições de constituir defensor, bem como deixe(m) de apresentar resposta à acusação, determino, desde já, que a Escrivania intime a Defensoria Pública para atuar no feito.

    Por economia processual, a intimação da vítima para apresentar recibos que comprovem eventuais despesas que despenderam em decorrência da conduta do denunciado deverá ser feita no mesmo mandado de intimação acerca da audiência de instrução.

    Quanto à prisão do acusado, entendo que, em que pese os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, esta deve ser revista.

    Isto porque o crime, em tese, praticado pelo denunciado não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

    Outrossim, o objeto subtraído foi restituído à vítima.

    Sendo assim, e não vislumbrando estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, concedo liberdade provisória ao acusado, mediante o cumprimento das seguintes condições: - Comparecimento a todos os atos do processo; e - Não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem a comunicação do Juízo.

    Expeça-se alvará de soltura salvo se, por outro motivo, estiver preso.

    Lavre-se respectivo termo, advertido o acusado que deverá manter seu endereço atualizado, sob pena de restabelecimento da custódia cautelar.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/07/2021 15:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/07/2021 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 19:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 19:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2021 19:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2021 16:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2021 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 16:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2021 13:07

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/07/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2021 08:57

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/07/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 03:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2021 03:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 03:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2021 03:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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