TJPR - 0000173-10.2018.8.16.0119
1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 16:37
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/10/2024 16:45
Recebidos os autos
-
02/10/2024 16:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/10/2024 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2024 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
24/09/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
12/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024
-
09/09/2024 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 17:35
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
05/08/2024 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/07/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:43
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/07/2024 10:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/06/2024 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
08/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 11:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
20/02/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2024 21:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 13:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/01/2024 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2024 17:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/01/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/12/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
05/12/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
27/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:32
Juntada de LAUDO
-
09/11/2023 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2023 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 09:39
Recebidos os autos
-
30/10/2023 09:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2023 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
23/10/2023 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
19/10/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 08:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/09/2023 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
22/08/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/06/2023 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
22/06/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
25/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2023 15:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 21:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 16:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2023 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 10:08
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2022 07:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2022 09:22
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:00
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
01/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2022 18:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
30/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE HEWELYN THRICYA HOSHINO
-
22/09/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/08/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
02/08/2022 14:27
Juntada de LAUDO
-
28/07/2022 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/06/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 13:20
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2022 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
27/05/2022 14:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
26/05/2022 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 09:24
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
30/03/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
09/03/2022 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 09:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:40
Expedição de Mandado
-
03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$34.726,12 Exequente(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Executado(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
Vistos.
Proceda a penhora apenas da parte ideal de 50% (cinquenta por cento) correspondente ao coproprietário CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE.
Cumpra-se a decisão de mov. 241.1.
Intimações e diligências necessárias.
Nova Esperança, 26 de novembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
26/11/2021 17:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$34.726,12 Exequente(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Executado(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
Vistos.
Intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto o retorno do mandado em mov. 266.1, bem como, promova esclarecimentos quanto a informação trazida pelo Sr.
Oficial de Justiça referente aos proprietários do imóvel apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 24 de novembro de 2021.
Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
24/11/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:22
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Verifica-se que houve determinação de desbloqueio de valores.
Efetivado o desbloqueio, os valores liberados foram objeto de novo bloqueio.
Assim, defiro o pedido para fins de determinar novo desbloqueio, via Sistema SISBAJUD.
Intime-se. Nova Esperança, 10 de novembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado -
17/11/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/11/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2021 17:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 08:54
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/11/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/11/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$34.726,12 Exequente(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Executado(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
Vistos. 1.
Trata-se de pedido de desbloqueio de valores referentes ao salário, formulado pela parte executada (seq. 245.1).
Brevemente relatado, decido.
Dispõe o art. 833, IV do CPC que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.
Por sua vez, o §2º do mesmo dispositivo estabelece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais”.
Primeiramente, o extrato da conta do Banco Sicoob (mov. 245.3) comprova que o valor bloqueado corresponde a crédito referente ao salário.
Dessa forma, ostenta natureza alimentar, sendo alcançado pela impenhorabilidade instituída pelo art. 833, IV do CPC.
Compulsando os autos, verifica-se que a execução não se funda em crédito de natureza alimentar.
Além disso, o crédito não integra a exceção contida no art. 833, §2º do CPC. 2.
Isso posto, com fundamento no art. 833 IV do CPC, acolho o pedido de mov. 245.1, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao Banco Sicoob e determinar o cancelamento do bloqueio Sisbajud.
No mais, havendo valor bloqueado irrisório, promova-se o seu levantamento. Sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.
Int.
Dil.
Nec.
Nova Esperança, 05 de novembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado -
08/11/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
05/11/2021 10:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2021 08:11
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 08:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/10/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:48
Expedição de Mandado
-
27/10/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$34.726,12 Exequente(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Executado(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
Vistos. 1.
Promova-se a penhora do bem imóvel indicado na mov. 238.1, lavrando-se respectivo termo nos autos.
Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias.
Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC).
Após efetivado termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.
Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a avaliação na presença do executado, caso em que se reputa intimado.
Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).
Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).
A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.
A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC).
Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 2.
Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias.
Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência e circulação”.
Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente.
Localizado o(s) veículo (s), expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil.
Realizada a penhora, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação.
Saliento que para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intimações e diligências necessárias.
Nova Esperança, 14 de outubro de 2021.
Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
14/10/2021 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$34.726,12 Exequente(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Executado(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE Vistos, Sobre a indisponibilidade de bens, através do CNIB, não é possível o deferimento, tendo em vista que o CNIB é utilizado nos casos em que todas as medidas de localização de bens restaram infrutíferas.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
INCLUSÃO DOS EXECUTADOS NO CNIB.
POSSIBILIDADE.
ART. 139, INC.
IV, DO CPC/15.
ART. 5º, INC.
LXXVIII, DA CF.
REQUISITOS PREVISTOS NO RESP 1.377.507/SP.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
PRECEDENTES RECENTES DESTE TRIBUNAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Há que se compreender pelo cabimento da CNIB também para ações decorrentes de relações privadas, notadamente após a vigência do CPC/15, que incluiu em seu art. 139, inc.
IV, a atipicidade das medidas necessárias para a efetividade da prestação jurisdicional, referendando, inclusive, o inc.
LXXVIII do art. 5º da CF.
Nesta direção há inúmeros julgados recentes desta Corte. 2.
Conforme se verifica dos autos de origem e reconhecido pelo próprio juiz singular, não houve sucesso nas tentativas de localização de bens e ativos financeiros apesar das diversas diligências realizadas, incluindo BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, atendendo aos requisitos estabelecidos no RESP. 1.377.507/SP. (TJPR - 18ª CCv - AI 0061084-20.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.
Des.
Marcelo Gobbo Dalla Dea Unânime - J. 06/04/2020 - Dje. 06/04/2020) - (Grifei).
Nesses termos, indefiro o requerimento retro.
Intime-se a parte exequente para dar seguimento no feito.
Intimações e diligências necessárias.
Nova Esperança, 01 de outubro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado -
02/10/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/10/2021 17:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
08/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-10.2018.8.16.0119 Processo: 0000173-10.2018.8.16.0119 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.654,90 Autor(s): JULIANA DA SILVA RODRIGUES Réu(s): CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE Vistos etc. 1.
Anotações necessárias junto ao sistema, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente por carta com A.R., se não estiver representado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante atualizado da condenação, acrescido de eventuais custas, pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1.
Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 2.2.
Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 3.
Havendo pagamento, intime-se o credor para manifestação em 05 dias. 4.
Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. 5.
Após, a penhora de bens, nos termos do art. 835 do CPC, deve ser realizada na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.
A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) Sendo negativa a penhora via BACENJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.
II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos, tão somente em caso de localização e apreensão física do veículo (art. 845, §1º, do CPC).
No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).
Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.
Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.
III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.
Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.
Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.
Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).
Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).
A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.
A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 5.
Havendo impugnação pelo executado (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias, após vindo conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Nova Esperança, 20 de julho de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
28/07/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 12:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2021 15:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2021 08:50
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/06/2021 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 09:48
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
10/05/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
10/05/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 16:33
Recebidos os autos
-
26/03/2021 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
26/03/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2021 09:43
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
17/02/2021 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
11/02/2021 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2021 17:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
30/01/2021 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2020 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 10:29
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 14:34
Recebidos os autos
-
24/11/2020 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2020 14:32
Recebidos os autos
-
24/11/2020 14:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2020 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
11/11/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
09/11/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 09:05
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/10/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2020 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2020 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
22/07/2020 14:57
Recebidos os autos
-
22/07/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/06/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/06/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 11:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 14:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
27/03/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 15:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/03/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
02/02/2020 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2020 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
06/12/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 16:37
Recebidos os autos
-
16/10/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2019 15:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/10/2019 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 10:46
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
26/08/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2019 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2019
-
02/08/2019 13:47
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/07/2019 13:38
Recebidos os autos
-
16/07/2019 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2019
-
16/07/2019 13:38
Baixa Definitiva
-
16/07/2019 13:37
Expedição de Certidão GERAL
-
16/07/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
25/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:14
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
11/06/2019 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/06/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
02/06/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/04/2019 12:15
Distribuído por sorteio
-
29/04/2019 04:04
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/04/2019 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/04/2019 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2019 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
06/03/2019 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 16:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/01/2019 12:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/11/2018 13:41
Recebidos os autos
-
28/11/2018 13:41
Juntada de CUSTAS
-
28/11/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/11/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
19/11/2018 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/11/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
31/10/2018 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/10/2018 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/10/2018 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
17/10/2018 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CLESIO MYLER GOMES ROSSEGALLE
-
16/10/2018 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
08/10/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 17:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/09/2018 17:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2018 12:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/09/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
01/09/2018 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2018 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2018 12:50
Conclusos para decisão
-
18/07/2018 19:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2018 00:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2018 12:55
Expedição de Mandado
-
14/04/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
13/04/2018 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2018 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DA SILVA RODRIGUES
-
07/03/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/03/2018 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 16:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/02/2018 13:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/02/2018 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 12:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/01/2018 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
19/01/2018 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 12:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/01/2018 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 15:14
Recebidos os autos
-
18/01/2018 15:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/01/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 11:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2018 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2018 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2018
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005604-11.2003.8.16.0035
Anderson Sergio dos Santos
B.a.m. - Incorporacoes S/A.
Advogado: Glaucirian Costa dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/11/2003 00:00
Processo nº 0001284-46.2021.8.16.0047
Itau Unibanco S.A
Karina Molin Vicente
Advogado: Marcio Santana Batista
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/06/2021 11:43
Processo nº 0002771-77.2021.8.16.0103
Wm Lapa Moveis LTDA
Genesia Almeida Soares
Advogado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/07/2021 10:47
Processo nº 0002769-10.2021.8.16.0103
Agropecuaria Campeao LTDA ME
Janete do Perpetuo Knopik dos Santos
Advogado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/07/2021 10:38
Processo nº 0001012-21.2006.8.16.0001
Alfredo Lincoln Pedroso
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Paulo Antonio Muller
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/07/2006 00:00