TJPR - 0011182-13.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AISTON LUIZ DE SOUZA

CPF *65.***.*04-29

CINTHIA DA SILVA BERNARDES

CPF *81.***.*83-46

IVANETE DE AGUIAR

CPF *45.***.*65-30

EDER CASSIO PRADO

CPF *35.***.*30-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:24

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2025 18:44

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/03/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 21:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2025 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 18:35

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:39

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2024 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2024 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 22:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 16:15

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/05/2024 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2024 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:52

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 11:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2024 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/11/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2023 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:53

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:08

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 04/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:44

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 22:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:10

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/04/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2023 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0011182-13.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   26/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JONAS JOSE PRADO RAFAEL PRADO Réu(s):   AISTON LUIZ DE SOUZA CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES IVANETE DE AGUIAR ÉDER CÁSSIO PRADO Vistos e examinados...   I - As Defesas dos denunciados AISTON LUIZ DE SOUZA e ÉDER CÁSSIO PRADO, nos autos devidamente qualificados, resguardaram o direito de realizarem as efetivas Defesas de Mérito em momento processual oportuno, ocasião em que aduziram os argumentos expendidos nas petições de sequenciais 166.1 e 176.1, quando em sede de “Respostas à Acusação”.

    II - Em assim sendo, por não existir suporte probatório suficiente para realizar um juízo cognitivo antecipado acerca do caso, outra alternativa não há senão a abertura da fase instrutória, deixando-se a apreciação do mérito para momento posterior, após a maturação do feito e do conjunto probatório.

    III – Para a realização da Audiência de Instrução designo o dia vinte e cinco de julho de 2022, às quinze horas e vinte minutos, o que faço diante da ausência de outra data desimpedida na pauta.    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    IV - Considerando, ademais, que o acusado AISTON LUIZ DE SOUZA, reside na Comarca de Sarandi - PR, hei por bem determinar que ele seja intimado da Audiência de Instrução designada no item anterior, via Mandado Regionalizado na mencionada Comarca, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020, bem como, para que forneça seu número de telefone, possibilitando a realização do ato em questão pelo sistema Microsoft Teams.

    Ressalta-se, por fim, que a citação e a intimação por meio eletrônico foram regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 400/2020 TJPR e pela Instrução Normativa nº 30/2020 TJPR, bem como que o Superior Tribunal de Justiça permitiu a citação via aplicativo WhatsApp, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e a identidade do indivíduo destinatário do ato processual (STJ.  5ª Turma.  HC 641.877/DF, Rel.  Min.  Ribeiro Dantas,  julgado  em  09/03/2021),  desta forma,  visando  imprimir  celeridade  e garantir  a  máxima  eficácia  do  Princípio  da  Duração  Razoável  do  Processo,  resta autorizada a  realização  da  comunicação  processual  por  meio  eletrônico, caso seja necessário,  (e-mail; WhatsApp, etc.) devendo a Secretaria e/ou o Sr.

    Oficial de Justiça tomar as medidas necessárias  para  se  certificar  acerca  do  número  de  telefone  e  identidade  do destinatário  da  intimação,  devendo,  além  disso,  solicitar  a  confirmação  escrita  da ciência  do  documento,  bem  como  a  fotografia  de  um  documento  de  identificação, para conferir autenticidade ao ato.   V – Intimem-se; demais diligências necessárias     Maringá, 11 de fevereiro de 2022.     GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV                            JUIZ DE DIREITO    

  • 14/02/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ÉDER CÁSSIO PRADO

  • 20/01/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011182-13.2020.8.16.0017   Processo:   0011182-13.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   26/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JONAS JOSE PRADO RAFAEL PRADO Réu(s):   AISTON LUIZ DE SOUZA CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES IVANETE DE AGUIAR ÉDER CÁSSIO PRADO Vistos e examinados...

    I – Considerando que o acusado AISTON LUIS DE SOUZA, nos autos devidamente qualificado, foi citado (sequencial 119.1) e não constituiu Defensor, NOMEIO para a realização da sua defesa, o doutor Pedro Henrique Vorique Masson Sousa, inscrito na OAB/PR sob o nº 74.529, o que faço obedecendo à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    II – Intime-se o nobre profissional para que, aceitando o encargo, manifeste-se nos autos apresentando “Resposta à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Deve o nobre profissional ser, igualmente, intimado da obrigatoriedade prevista no artigo 264 do Código de Processo Penal e, principalmente, da sujeição a pena multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos caso abandone, ainda que indiretamente[1], o processo sem comunicar o juízo e sem motivo imperioso devidamente justificado (CPP, art. 265), deixando de comparecer, por exemplo, à audiência de instrução[2].

    III – Apresentada a “Resposta à Acusação” em questão, intime-se a representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias.

    IV – Após, voltem conclusos, para as devidas providências.

    V - Tendo em vista, outrossim, o contido na petição de sequencial 145.1, hei por bem NOMEAR para o acompanhamento da acusada Ivanete de Aguiar, nos autos devidamente qualificada, na audiência designada na decisão de sequencial 77.1, doutor Pierre Nóbrega Brasileiro, inscrito na OAB/PR sob o nº 107.251, o que faço obedecendo à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    VI – Demais diligências necessárias.   Maringá, 17 de novembro de 2021.   GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV                     JUIZ DE DIREITO     [1] Sobre o abandono indireto da causa: “o causídico pode abandonar a causa por meio indireto, vale dizer, sem expressa menção a respeito, mas deixando de cumprir atos indispensáveis da sua alçada.

    Em procedimento compatível, imagine-se seja o defensor intimado a apresentar as alegações finais.

    Deixa escorrer o prazo e não as oferece.

    Novamente intimado, inclusive pessoalmente, não se manifesta.

    Eis o abandono indireto da causa” (Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014). [2] Vale destacar que o plano de fundo das normas processuais aplicadas, quando se está em pauta a atuação do defensor dativo, é a moralidade no âmbito dos gastos públicos, já que os honorários são arcados pelo Erário.    

  • 23/11/2021 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 01:31

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0011182-13.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   26/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JONAS JOSE PRADO RAFAEL PRADO Réu(s):   AISTON LUIZ DE SOUZA CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES IVANETE DE AGUIAR ÉDER CÁSSIO PRADO Vistos e examinados...

    I –Diante do que consta na petição de sequencial 126.1 e na manifestação Ministerial de sequencial 131.1, hei por bem determinar que o denunciado ÉDER CÁSSIO PRADO, nos autos devidamente qualificado, seja citado e intimado pessoalmente, por meio de oficial de justiça competente para tanto, ou, por meios eletrônicos, desde que preenchidos todos os requisitos legais e respeitados os meios necessários para identificação do acusado.

    Ressalta-se, ademais, que a citação e a intimação por meio eletrônico foram regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 400/2020 TJPR    e pela Instrução Normativa nº 30/2020 TJPR, bem como que o Superior Tribunal de Justiça permitiu a citação via aplicativo “WhatsApp”, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e a identidade do indivíduo destinatário do ato processual (STJ. 5ª Turma.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021), desta forma,  visando imprimir celeridade e garantir a máxima eficácia do Princípio da  Duração  Razoável do Processo, resta autorizada a  realização  da  comunicação  processual por meio eletrônico, caso seja necessário, (e-mail; whatsapp, etc) devendo a Secretaria e/ou o Sr.

    Oficial de Justiça tomar as medidas necessárias  para se certificar acerca do número de telefone e identidade do destinatário da intimação, devendo, além disso, solicitar a confirmação  escrita  da ciência  do  documento,  bem como a fotografia de um documento de identificação, para conferir autenticidade ao ato.

    II – Após, voltem conclusos para as devidas providências.

    III – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 05 de outubro de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 13/10/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AISTON LUIZ DE SOUZA

  • 08/09/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0011182-13.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   26/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JONAS JOSE PRADO RAFAEL PRADO Réu(s):   AISTON LUIZ DE SOUZA CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES IVANETE DE AGUIAR ÉDER CÁSSIO PRADO Vistos e examinados...

    I – Aguarde-se a citação dos acusados; caso eles não constituam Defensores, intimem-se os Defensores Dativos.  II – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 23 de agosto de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 03/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES

  • 26/08/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ÉDER CÁSSIO PRADO

  • 17/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE DE AGUIAR

  • 08/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº. 0011182-13.2020.8.16.0017 Vistos e examinados...

    I – RECEBO A DENÚNCIA, eis que presentes os pressupostos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal.

    II – Citem-se os denunciados AISTON LUIZ DE SOUZA e ÉDER CÁSSIO PRADO, nos autos devidamente qualificados, mediante a observação dos prazos e demais formalidades legais, a apresentarem suas “Respostas à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    III – Transcorrido o lapso temporal mencionado sem manifestação, voltem conclusos para fins de nomeações de Defensores para fazê-lo.

    IV – Apresentadas as Defesas, intime-se o(a) representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias.

    V – Atenda-se aos pedidos contidos no item “2” da manifestação Ministerial de sequencial 64.1.

    VI – Considerando, outrossim, o que consta no item “3” do mencionado parecer, hei por bem determinar que as acusadas IVANETE DE AGUIAR e CÍNTHIA DA SILVA BERNARDES, nos autos devidamente qualificadas, sejam intimadas nos moldes requeridos pela doutora Promotora de Justiça.

    VII – Para a realização da Audiência de formulação da proposta de Suspensão Condicional do Processo das indiciadas Ivanete de Aguiar e Cínthia da Silva Bernardes, designo o dia 26 de novembro de 2021, às dezesseis horas, o que faço diante da ausência de outra data desimpedida na pauta.

    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº. 0011182-13.2020.8.16.0017 mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    Ressalta-se, por fim, que a citação e a intimação por meio eletrônico foram regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 400/2020 TJPR e pela Instrução Normativa nº 30/2020 TJPR, bem como que o Superior Tribunal de Justiça permitiu a citação via aplicativo WhatsApp, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e a identidade do indivíduo destinatário do ato processual (STJ. 5ª Turma.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021), desta forma, visando imprimir celeridade e garantir a máxima eficácia do Princípio da Duração Razoável do Processo, resta autorizada a realização da comunicação processual por meio eletrônico, caso seja necessário, (e-mail; Whatsapp, etc.) devendo a Secretaria e/ou o Sr.

    Oficial de Justiça tomar as medidas necessárias para se certificar acerca do número de telefone e identidade do destinatário da intimação, devendo, além disso, solicitar a confirmação escrita da ciência do documento, bem como a fotografia de um documento de identificação, para conferir autenticidade ao ato.

    VIII – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 20 de julho de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 28/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2021 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2021 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/07/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/10/2020 14:28

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:22

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:20

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:16

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:14

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:11

    BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 14:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 13:40

    BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2020 17:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 11:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2020 10:22

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/07/2020 10:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE DE AGUIAR

  • 03/06/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 09:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/05/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/05/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/05/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/05/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 09:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/05/2020 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 01:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 01:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2020 01:48

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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