TJPR - 0000502-75.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2023 10:40
APENSADO AO PROCESSO 0031017-88.2023.8.16.0014
-
28/09/2022 14:04
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2022 13:10
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DAS GRAÇAS GARCIA SOARES
-
15/09/2022 14:24
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 23:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
09/09/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 18:33
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
08/09/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 21:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/09/2022 21:38
Recebidos os autos
-
30/08/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 00:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DAS GRAÇAS GARCIA SOARES
-
30/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 11:48
Recebidos os autos
-
20/01/2022 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 21:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 14:02
Recebidos os autos
-
12/01/2022 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:49
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 18:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 15:50
Recebidos os autos
-
16/11/2021 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 17:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 08:06
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/07/2021 08:35
Alterado o assunto processual
-
01/06/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:58
Recebidos os autos
-
19/04/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000502-75.2020.8.16.0014 I - Em petição de mov. 145.1, o requerido pleiteou pela revogação das medidas protetivas de urgência, alegando que os fatos narrados pela requerente não são verdadeiros.
Além disso, argumentou que as medidas protetivas devem ser revogadas, pois já passou o prazo de vigência sem que a vítima se manifestasse.
A requerente, em petição de mov. 146.1, pugnou pela prorrogação do prazo das medidas protetivas de urgência, fundamentando-se no medo em relação ao requerido.
Nesta oportunidade, o Ministério Público, em cota de mov. 149.1, pugnou pelo indeferimento do pleito do requerido, ao passo que não existem indícios nos autos de que a requerente tenha feito um mau uso da tutela concedida.
Ressaltou, ainda, que nos casos envolvendo violência doméstica a palavra da vítima terá um valor especial a do requerido.
II - Preliminarmente, conforme constante das decisões anteriores, as medidas protetivas possuem como finalidade a manutenção física e psicológica da requerente. Desta forma, deverão subsistir enquanto perdurar a situação de perigo/temor que as embasou.
Ademais, cumpre ressaltar que nos crimes cometidos em âmbito doméstico, em razão da sua clandestinidade, é cediço que a palavra da vítima tem especial valor, por ser, na maioria das vezes a única testemunha dos delitos.
No caso em questão, verifica-se que há um conflito entre o narrado pelo requerido e pela requerente.
De um lado, existe o requerido alegando que a situação de risco/temor que embasou as medidas protetivas cessou, e do outro lado a requerente pugnando pela prorrogação ao passo que ainda possui medo do requerido.
Desta forma, considerando que no caso em questão existe um conflito entre o relatado pelas partes, e tendo em vista que não há nos autos nenhum indício concreto, trazido pelo requerido, que seja apto para desabonar a palavra da requerente, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido do requerido.
III - No mais, quanto ao pedido de prorrogação da tutela efetuado pela requerente (mov. 146.1), vislumbra-se que ainda estão presentes os requisitos para manutenção da presente tutela, assim, defiro o pedido e prorrogo as medidas protetivas concedidas no presente feito nos moldes do item 4.6 da Portaria 01/2020 deste juizado.
IV - Outrossim, saliente-se a vítima que nova prorrogação poderá ser feita dentro do lapso temporal estabelecido acima desde que compareça ou contate o Cartório deste Juízo para proceder o requerimento.
V - Decorrido o prazo sem manifestação da vítima, revogo a presente decisão. VI - Ciência ao Ministério Público.
VII - Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Zilda Romero Juíza de Direito -
18/04/2021 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2021 14:24
Recebidos os autos
-
03/04/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 09:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 00:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/01/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DAS GRAÇAS GARCIA SOARES
-
13/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DAS GRAÇAS GARCIA SOARES
-
08/01/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 17:35
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
28/12/2020 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 23:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2020 23:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 19:25
Juntada de CIÊNCIA
-
18/12/2020 19:25
Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 21:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 17:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 09:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2020 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 10:34
Juntada de CIÊNCIA
-
29/11/2020 10:34
Recebidos os autos
-
29/11/2020 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2020 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2020 18:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2020 08:26
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2020 18:13
Recebidos os autos
-
26/11/2020 07:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 11:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2020 03:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2020 03:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 09:43
Juntada de CIÊNCIA
-
02/09/2020 09:43
Recebidos os autos
-
02/09/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 23:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2020 08:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 19:20
Recebidos os autos
-
27/08/2020 19:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2020 10:34
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2020 22:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2020 21:50
Expedição de Certidão GERAL
-
08/07/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR
-
04/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 14:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2020 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2020 13:34
Recebidos os autos
-
19/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 08:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 06:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE NÁDIA ARRIGO PISSINATI MELCHIADES
-
03/06/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR
-
30/05/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2020 16:02
Recebidos os autos
-
17/05/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR
-
06/05/2020 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2020 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
29/02/2020 00:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2020 18:13
Recebidos os autos
-
28/02/2020 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2020 10:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2020 10:15
Recebidos os autos
-
13/02/2020 12:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/02/2020 09:57
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 09:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 09:44
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2020 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 08:50
Recebidos os autos
-
04/02/2020 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2020 13:28
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 10:51
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
30/01/2020 10:51
Recebidos os autos
-
30/01/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 14:51
Recebidos os autos
-
28/01/2020 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2020 13:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2020 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/01/2020 13:19
Recebidos os autos
-
11/01/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2020 11:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2020 11:56
Recebidos os autos
-
10/01/2020 17:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/01/2020 17:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 17:46
Expedição de Mandado
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10/01/2020 17:44
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
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10/01/2020 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 12:53
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
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08/01/2020 17:21
Conclusos para decisão
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08/01/2020 17:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/01/2020 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/01/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 13:26
Recebidos os autos
-
08/01/2020 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
04/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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