TJPR - 0001092-85.2021.8.16.0024

1ª instância - Colombo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO SANTOS CAETANO

CPF *03.***.*12-79

Advogados

MARCIA CRUZ HEOFACKER

OAB: 56454/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/06/2024 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 20:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 23:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2022 23:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2022 23:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2022 23:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/09/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 22:04

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 28/07/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 28/07/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 28/07/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 27/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SANTOS CAETANO

  • 24/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:55

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/07/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 18:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/06/2021 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 28/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 27/05/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 27/05/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 12:29

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 14/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001092-85.2021.8.16.0024 Processo:   0001092-85.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   04/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   BRUNO SANTOS CAETANO O réu apresentou resposta escrita, oportunidade em que pleiteou, preliminarmente, o reconhecimento da inépcia da denúncia e a falta de justa causa para o exercício da ação penal, e se pronunciou a respeito do mérito dos fatos.

    O Ministério Público pleiteou o indeferimento dos pleitos. É o breve relato.

    Decide-se. 1.

    Em primeiro lugar, verifica-se que a denúncia foi apresentada em adequada técnica e descreveu suficientemente as condutas imputadas, razão pela qual não pode ser considerada inepta.

    Portanto, afasta-se a preliminar apresentada pela defesa. 2.

    Por outro lado, também não merece acolhimento a alegação de falta de justa causa para o exercício da ação penal.

    Nesse sentido, no momento em que recebeu a denúncia, o Juízo somente o fez porque a peça atendia todos os requisitos necessários, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, tudo em conformidade com os elementos colhidos na fase de investigação.

    Destaca-se, por oportuno, que nesse momento processual não se exige prova plena.

    Portanto, deve ser afastada a preliminar arguida pela defesa. 3.

    No mais, não se vislumbra a possibilidade de absolvição sumária, razão pela qual se mantém o recebimento da denúncia. 4. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de maio de 2021, às 14 horas e 45 minutos. 5. Intime-se ou requisite-se o réu e seu defensor. 6. Intimem-se as testemunhas arroladas ou, caso necessário, expeça-se carta precatória. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Diligências necessárias.

    Colombo, 09 de abril de 2021.   Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito

  • 09/04/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/04/2021 14:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/03/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2021 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 15:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 21:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 21:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 21:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 15:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2021 17:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/03/2021 18:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 14:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 07:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/03/2021 07:20

    Alterado o assunto processual

  • 07/03/2021 09:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/03/2021 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 23:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 23:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 23:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/03/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/03/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 11:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/03/2021 11:34

    Declarada incompetência

  • 05/03/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 08:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 02:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2021 02:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 02:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 02:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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