30/01/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 11:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 11:52

Recebidos os autos
27/01/2023 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
24/10/2022 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/10/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
14/10/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ
26/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 22:26

Juntada de INFORMAÇÃO
15/09/2022 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 15:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
27/06/2022 01:04

Conclusos para decisão
16/04/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 12:28

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 12:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/02/2022 17:12

Juntada de INFORMAÇÃO
25/01/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 03:47

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
30/09/2021 10:21

Recebidos os autos
30/09/2021 10:21

Juntada de CUSTAS
07/09/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/08/2021 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2021 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
27/08/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
07/04/2021 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007134-70.2008.8.16.0004 Processo: 0007134-70.2008.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$36.222,72 Exequente(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s): ALAYDE VIEIRA NAVARRO ALICE TEREZINHA BOTELHO BIANCHINI ALTAIR HENRIQUE MANSO BELARMINA COTRIM DIRCE BERTOLANZA DE OLIVEIRA EDINA APARECIDA FERREIRA CAMPOS ELZA MARTELLI XAVIER HENRIQUETA FÁVARO DA SILVA Heloisa Silvia de Melo ILDA VALERIO ILKA MANSO DA SILVA LAUARA MARIA DE MOURA MARIA ILDA L.

CRAVO MARIA TEREZINHA DE SOUSA FALKOWISKI MARIANA TERUMI DEL MORO MATHILDE NALEVAIKO NAIR DE MATOS BIACHINI SHEILA MARIA DE OLIVEIRA DIAS VANDA MARIA SARAGIOTTO CAPEL 1.

Intime-se o requerido para pagamento das custas finais, observado o artigo 2º da Instrução Normativa 12/2017, em especial seus parágrafos 5º e 8º, que rezam: § 5º A intimação deverá conter a advertência de que o inadimplemento das custas ocasionará a emissão de CCJ, o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (modelos anexos). § 8º A intimação pelo correio será acompanhada da guia de custas finais. 2.

Havendo o pagamento, arquivem-se com as devidas baixas. 3.

Por força do Enunciado Orientativo nº 28 do FUNJUS, “é dever funcional do juiz, de ofício, expedir Requisição de Pequeno Valor – RPV, para a cobrança das custas devidas pela Fazenda Pública em favor do Fundo da Justiça”.

Esse dever também vige em face dos particulares sucumbentes, por conta da Instrução Normativa 12/2017, que impõe ao Juízo o poder-dever de promover o apontamento a protesto dos valores devidos a título de custas.

Destarte, mesmo que frustrada a intimação, não sendo realizado o pagamento (artigo 1º, inciso II da Instrução Normativa 12/2017), promova-se o bloqueio de numerário via sistema Sisbajud.

Tal medida prévia se mostra oportuna, na medida em que menos drástica que o protesto, que pode ensejar restrição de crédito à parte. 3.1.

Obtendo-se êxito no bloqueio pelo Sisbajud, intime-se o autor para que sobre ele se manifeste em quinze dias. 3.2.

Caso haja impugnação, voltem conclusos para deliberação. 3.3.

Não havendo impugnação, proceda-se ao recolhimento dos valores a quem de direito e, após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 4.

Frustrado o bloqueio pelo Sisbajud, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso a intimação para pagamento das custas finais tenha sido frustrada, cumpra-se o §12º do mencionado artigo 2º, que estabelece: § 12.

Caso inexitosa a intimação do devedor a que se referiu o § 1º deste artigo, a Secretaria deverá aguardar o vencimento da guia de custas finais, sem o pagamento, e, a partir de então, preparar a Comunicação de Custas Não Pagas, na forma do art. 9º. 4.2.

Caso tenha-se obtido êxito na intimação, mas não tenha ocorrido o pagamento (voluntário ou por meio do Sisbajud), sejam praticados os atos tendentes ao protesto, observado o contido no artigo 1º da Instrução Normativa nº 12/2017 e desde que não configuradas as hipóteses dos §§§ 4º, 9º e 10, do artigo 2º da mencionada Instrução: § 4º Os valores não serão encaminhados a protesto quando as custas e as despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais, forem superiores ao valor do débito. § 9° Somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa. § 10.

Somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos. 5.

Em qualquer das hipóteses, não havendo o pagamento, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita e cumprida a integralidade do que consta na Instrução Normativa (em especial seu artigo 9º), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do item 5.13.3 do Código de Normas, que reza: 5.13.3 – Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento. 6.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 19 de fevereiro de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito
06/04/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
15/02/2021 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
06/10/2020 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 14:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 14:43

Juntada de INFORMAÇÃO
05/10/2020 03:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2020 03:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2019
05/10/2020 03:26

APENSADO AO PROCESSO 0003876-91.2004.8.16.0004
14/07/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
22/06/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2020 16:20

Recebidos os autos
22/04/2020 16:20

Juntada de CUSTAS
22/04/2020 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2020 09:39

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/08/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
16/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2019 14:29

Conclusos para decisão
14/03/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/03/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 17:44

Conclusos para decisão
25/08/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/08/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALAYDE VIEIRA NAVARRO
08/08/2018 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 17:35

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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