TJPR - 0010070-69.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE RODRIGUES

CPF *53.***.*23-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2025 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2025 13:05

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/07/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

  • 11/07/2025 16:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/07/2025 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2025 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/06/2025 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2025 17:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 13/05/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:21

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/04/2025 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:55

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 28/02/2025 18:31

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 30/01/2025 16:46

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/11/2024 15:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 16/09/2024 16:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 30/07/2024 15:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 22/05/2024 12:14

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/03/2024 13:41

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 29/01/2024 13:24

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/12/2023 13:31

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/10/2023 11:37

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 31/07/2023 14:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 23/05/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 10/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE RODRIGUES

  • 09/03/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 13:50

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 27/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/02/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 16:11

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 21/11/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/05/2022 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/12/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2021 17:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE RODRIGUES

  • 29/11/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 19:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/11/2021 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/11/2021 14:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/08/2021 15:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010070-69.2019.8.16.0170   1.

    Oferecida(s) a(s) defesa(s) preliminar(es) (ev. 85.1), conforme previsto no art. 55 da Lei 11.343/06, não se verificam, a princípio e manifestamente, das hipóteses de absolvição sumária, conforme o art. 397 do Código de Processo Penal.

    Veja-se que não é caso de rejeição da denúncia (art. 395, CPP) conforme suscitado pela defesa, vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, com a suficiente descrição da conduta delituosa relativa ao crime imputado, extraindo-se da narrativa dos fatos a perfeita compreensão da acusação.

    Outrossim, a acusação é corroborada por elementos mínimos de prova dos fatos delitivos, o que constitui justa causa para a ação penal.

    As questões suscitadas na resposta à acusação confundem-se com o mérito, razão pela qual serão devidamente analisadas no momento oportuno. 1.1.

    Assim, sendo, RECEBO A DENÚNCIA, dando o(a,s) acusado(a,s) como incurso(a,s) no(s) tipo(s) penal(is) nela especificado(s), eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e inexistentes nenhuma das causas previstas nos arts. 395 e 397 deste Código. 2.

    Destarte, nos termos do art. 57 da Lei 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2023, às 14:00 horas (2TA, mov. 64.2, 1TD, mov. 85.1, e 1INT). 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) acusado(a,s), na forma do art. 56 da Lei 11.343/06.

    REQUISITE(M)-SE.

    NOTIFIQUEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa (em havendo) para que compareçam.

    EXPEÇA-SE carta precatória, solicitando data para a realização do ato por videoconferência. 4.

    INTIME(M)-SE o Ministério Público e o(a,s) defensor(es,a) do (a,s) acusado(a,s) para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte (20) minutos, consoante o disposto no art. 57 da Lei em referência. 5.

    Havendo diligências pendentes, deverá a escrivania encetar as medidas necessárias para sua regularização. 6.

    COMUNIQUE-SE à Distribuição e ao IIPR, por meio eletrônico, entre outros órgãos afins (item 6.4.1, IV, CN). 7.

    Havendo veículo apreendido nos autos, deverá o cartório juntar aos autos informação extraída do sistema RENAJUD ou do site do Detran, no qual conste o nome do proprietário e existência de gravame (alienação fiduciária). 8.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Toledo, data e hora da inserção no sistema.   VANESSA D'ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito

  • 20/07/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 11:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/04/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/11/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 15:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:12

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2020 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2020 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 27/03/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/01/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 18:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2019 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/09/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 15:14

    BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2019 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 17:17

    Juntada de LAUDO

  • 24/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE RODRIGUES

  • 22/08/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/08/2019 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 19:22

    REVOGADA A PRISÃO

  • 20/08/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/08/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/08/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 11:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/08/2019 11:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 17:19

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/08/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/08/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2019 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 10:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2019 10:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2019 10:44

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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