TJPR - 0001003-67.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES ANTONIO RUFATO

CPF *27.***.*48-68

DIRECT ADM. E PARTICIP. S/C LTDA.

CNPJ: 04.418.052/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTONIO RUFATO

  • 24/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 13/06/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2025 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2025 17:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 08:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 05:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 08/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 01/07/2024 15:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2024 10:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/06/2024 10:52

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 25/06/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 21:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/11/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/10/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTONIO RUFATO

  • 29/05/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001003-67.2019.8.16.0045 Processo:   0001003-67.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.000,01 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Direct Adm. e Particip. s/C Ltda.

    EUCLIDES ANTONIO RUFATO DESPACHO   1.

    Proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.   2.

    Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se nova tentativa de citação por mandado, por meio de Oficial de Justiça.   3.

    Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se o disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

    Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1].   4.

    Sendo verificado que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil).   5.

    Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   6.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   7.

    Diligências necessárias.   [1] TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

    ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

    De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

    No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

    A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

    Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

    Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015) Arapongas, 30 de junho de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 30/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/06/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2021 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 00:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2020 00:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 10:08

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DIRECT ADM. E PARTICIP. S/C LTDA.

  • 06/05/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003332-70.2019.8.16.0136

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilmar do Prado

Advogado: William Henrique Dias de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2019 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000756-18.2016.8.16.0037

Maria Matilde Pereira

Maonia Chagas

Advogado: Ricardo Menon Esperidiao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0013920-51.2009.8.16.0019

Maria Aparecida Lemos

Eldo Ramos Bortolini

Advogado: Alexandre Jorge

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2013 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0010756-81.2014.8.16.0026

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Transbieda Transportes LTDA

Advogado: Heitor Otavio de Jesus Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2014 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0001414-48.2021.8.16.0140

Vanderlei Iappe

Banco Pan S.A.

Advogado: Lariessa Leticia Motta da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 16:35

Exibir Processo