TJPR - 0002303-44.2021.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CAROLINA MIANES LINS

CPF *68.***.*69-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 07:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2023 06:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 15/02/2023 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 10:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 07:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2022 08:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 07:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 12:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 24/08/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0002303-44.2021.8.16.0029 Autor do Fato(s): MARIA CAROLINA MIANES LINS   1- Tendo em vista que, por ocasião da audiência preliminar realizada de forma virtual, nos termos da Portaria nº 4231/2020-CSJEs, a parte noticiada e seu defensor manifestaram inequívoca aceitação da proposta anteriormente formulada pelo Ministério Público (mov. 14.1), homologo a transação penal (mov. 14.1 e 29) com relação ao suposto delito de ameaça (artigo 147 do Código Penal), salientando que a extinção da punibilidade ficará condicionada ao integral cumprimento da medida. 2- Ratifico a nomeação do Doutor Harrison Luiz Hatum como defensor dativo à parte noticiada, sendo que seus honorários serão fixados ao final. 3- Promova-se a habilitação do referido defensor junto ao sistema Projudi. 4- Oficie-se à Secretaria Municipal de Ação Social solicitando a fiscalização da prestação de serviços à comunidade a ser cumprida pela noticiada, encaminhando-se cópia da ata de mov. 29.1. 5- Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da transação penal, certificando-se em caso de descumprimento. 6- Com relação à queixa-crime apresentada em mov. 27.1, considerando que estes autos têm por objeto o possível delito de ameaça imputado à noticiada, cuja respectiva ação penal é pública, cabe à vítima instaurar procedimento próprio com relação aos supostos delitos cuja iniciativa para a ação penal seja exclusivamente privada.   Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 09/08/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0002303-44.2021.8.16.0029 Autor do Fato(s): MARIA CAROLINA MIANES LINS   Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a queixa-crime apresentada em mov. 27.1, haja vista a proposta de transação penal aceita pela noticiada.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito        

  • 31/07/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 26/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

  • 26/07/2021 03:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 19:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:21

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 12:21

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 20:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/06/2021 13:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/06/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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