TJPR - 0001646-49.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO ALEIXO MENDES

CPF *52.***.*47-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/04/2022 16:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2022 15:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001646-49.2020.8.16.0058   Processo:   0001646-49.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$3.043,33 Exequente(s):   MARCELO ALEIXO MENDES Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Sobre o contido no evento 107, colha-se manifestação da parte ré, em 15 (quinze) dias.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Campo Mourão, eletronicamente datado.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito    

  • 08/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/09/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001646-49.2020.8.16.0058 Polo Ativo(s): MARCELO ALEIXO MENDES Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR     I – Defiro o Cumprimento da Sentença.

    Retifique-se a classe processual, remetendo ao Distribuidor Público para anotações.

    Com efeito, tratando-se de cumprimento de sentença proferida nestes autos, a rigor do art. 13, da Lei nº 12.153/2009, não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública os artigos 910 e 535 do Novo Código de Processo Civil, que exige a citação/intimação da Fazenda para opor embargos/impugnação em 30 (trinta) dias.   II – Anote-se o valor da execução pretendido pelo exequente (cálculo evento 76.2) e intime-se o executado para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos, com a advertência de que o silêncio importará em presunção de concordância com o respectivo valor.   Descontos previdenciário e tributário conforme Decreto Judiciário nº 382/2020-TJPR, de 19/8/2020.   Havendo indicação das retenções legais pelo executado, colha-se manifestação do exequente, no prazo de 10 (dez) dias.   III – Nada sendo requerido ou havendo concordância quanto às retenções legais indicadas, tendo em vista o pedido de execução da sentença (pagar quantia certa: obrigação de pequeno valor), com base no art. 13, da Lei nº 12.153/2009, determino a expedição de ofício requisitório destinado ao ESTADO DO PARANÁ, para no prazo de 90 (noventa) dias, consoante Lei Estadual nº 18.664/2015, efetuar o respectivo pagamento (com os acréscimos legais), independentemente de precatório.   IV – Intimem-se para ciência da expedição da RPV, e suspenda-se a execução durante o prazo previsto para pagamento.   V – Efetuado o pagamento, colha-se manifestação do credor e voltem conclusos.

    Caso decorrido o prazo, intimem-se para ciência e oficie-se requisitando informações.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 30/07/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 11:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/06/2021 11:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 28/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 16:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 19/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 01/12/2020 22:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/09/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002053-48.2011.8.16.0130

Uniar Administracao, Participacoes e Ser...

Ana Paula Felippe Arcoverde

Advogado: Bernardo Franke Dahinten

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0015922-72.2014.8.16.0001

Manoel Messias Alves Candido

Joseanne do Carmo de Lima Maia

Advogado: Patricia Meri Driesel Kaefer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2014 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0000780-57.2021.8.16.0106

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Gibowski

Advogado: Celso Aparecido Ribas Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2021 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0002369-82.2013.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josnei Sovinski

Advogado: Claudio Dalledone Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009027-83.2020.8.16.0131

Banco Pan S.A.

Nilso Sebastiao de Oliveira Fortes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2025 17:48

Exibir Processo