TJPR - 0006884-20.2018.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 11:52
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 17:00
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2022 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
-
22/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
11/07/2022 09:48
Recebidos os autos
-
11/07/2022 09:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 23:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 10:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2022 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
21/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/03/2022 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/03/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 12:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/03/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.
José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006884-20.2018.8.16.0058 Processo: 0006884-20.2018.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$5.003,29 Exequente(s): VALDEVINO ANTUNES MACHADO (RG: 57298707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *90.***.*28-68) Rua Apolônia Staniszewski, 896 - Jardim Copacabana - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-330 - Telefone(s): (44) 99946-1488 / (44) 3523-95 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Campo Mourão/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-06) Rua Brasil, 1487 prefeitura - centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-140 Terceiro(s): 11ª REGIONAL DE SAÚDE - CAMPO MOURÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Mamborê, 1500 ZONA 1 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-140 1.
Defiro (mov. 174). 2.
Expeça-se alvará de levantamento – eletrônico ou com assinatura digital conforme procedimento previsto no art. 8º do Decreto Judiciário 172/2020-D.M.
TJPR de 20.03.2020 – ou transferência, conforme requerimento dos valores depositados. 3.
Intime-se o Exequente, para que se manifeste acerca da integral satisfação do crédito, em 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito. Advirta-se, decorrido o prazo, seu silêncio será interpretado como integral quitação, vindo após para extinção pelo pagamento. 4.
Int.
Dil.
Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza De Direito -
03/03/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/02/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
03/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 14:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/08/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/08/2021 16:43
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.
José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006884-20.2018.8.16.0058 Polo Ativo(s): VALDEVINO ANTUNES MACHADO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ; Município de Campo Mourão/PR I – Cumpra a Secretaria a parte final da sentença transitada em julgado, confirmada em sede recursal: “Após o trânsito em julgado, oficie-se para ciência, aos destinatários da intimação da tutela antecipada supra”. II - Defiro o Cumprimento da Sentença.
Execução dos honorários advocatícios de sucumbência.
Retifique-se a classe processual, remetendo ao Distribuidor Público para anotações.
Com efeito, tratando-se de cumprimento de sentença proferida nestes autos, a rigor do art. 13, da Lei nº 12.153/2009, não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública os artigos 910 e 535 do Novo Código de Processo Civil, que exige a citação/intimação da Fazenda para opor embargos/impugnação em 30 (trinta) dias. Como ambos os requeridos apresentaram recurso inominado e foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, aplicando os princípios inerentes aos Juizados, direciono a execução metade para cada um (50 % para o Município e 50 % para o Estado). III – Anote-se o valor da execução pretendido pelo exequente (cálculo evento 130.3) e intimem-se os executados para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos (que serão direcionados 50 % para cada executado), com a advertência de que o silêncio importará em presunção de concordância com o respectivo valor. Descontos previdenciário e tributário conforme Decreto Judiciário nº 382/2020-TJPR, de 19/8/2020. Havendo indicação das retenções legais pelo executado, colha-se manifestação do exequente, no prazo de 10 (dez) dias. IV – Nada sendo requerido ou havendo concordância quanto às retenções legais indicadas, tendo em vista o pedido de execução da sentença (pagar quantia certa: obrigação de pequeno valor), com base no art. 13, da Lei nº 12.153/2009, determino a: expedição de ofício requisitório destinado ao ESTADO DO PARANÁ, para no prazo de 90 (noventa) dias, consoante Lei Estadual nº 18.664/2015, efetuar o respectivo pagamento de 50 % da execução (com os acréscimos legais), independentemente de precatório.
E: Expedição de ofício requisitório destinado ao MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, para no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o respectivo pagamento de 50 % da execução (com os acréscimos legais), independentemente de precatório. V – Intimem-se para ciência da expedição da RPV, e suspenda-se a execução durante o prazo previsto para pagamento. VI – Efetuado o pagamento, colha-se manifestação do credor e voltem conclusos.
Caso decorrido o prazo, intimem-se para ciência e oficie-se requisitando informações. RUI A.
CRUZ JUIZ SUPERVISOR -
30/07/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2021 11:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/07/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 20:18
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/06/2021 20:17
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/05/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 13:38
APENSADO AO PROCESSO 0003327-20.2021.8.16.0058
-
06/04/2021 13:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
27/03/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
22/03/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2021
-
16/02/2021 13:00
Recebidos os autos
-
16/02/2021 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2021
-
16/02/2021 13:00
Baixa Definitiva
-
16/02/2021 13:00
Baixa Definitiva
-
16/02/2021 13:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
16/02/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR
-
24/01/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 13:46
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
15/12/2020 13:56
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
-
12/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:36
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
01/06/2020 11:22
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
26/05/2020 13:24
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
-
26/05/2020 02:21
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
26/05/2020 02:13
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
25/05/2020 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2020 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/04/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/04/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 22:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/04/2020 15:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/04/2020 15:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/04/2020 15:52
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2020 17:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
28/12/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2020 14:00
-
17/12/2019 16:44
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
13/12/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 18:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 14:00
-
15/10/2019 14:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2019 20:21
Recebidos os autos
-
14/10/2019 20:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2019 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 15:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/08/2019 15:45
Distribuído por sorteio
-
08/08/2019 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/08/2019 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/08/2019 16:20
APENSADO AO PROCESSO 0007921-48.2019.8.16.0058
-
02/08/2019 22:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/07/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 15:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/07/2019 00:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
02/07/2019 09:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2019 23:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
14/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 12:45
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
30/05/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2019 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2019 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/05/2019 13:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/05/2019 12:28
Expedição de Mandado
-
17/05/2019 12:28
Expedição de Mandado
-
16/05/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 10:05
Recebidos os autos
-
15/05/2019 10:05
Juntada de CIÊNCIA
-
15/05/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 16:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/02/2019 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2019 11:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2019 12:02
Recebidos os autos
-
29/01/2019 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/12/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2018 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 15:29
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
12/11/2018 13:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/11/2018 13:08
Juntada de PARECER
-
17/10/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
16/10/2018 19:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/10/2018 15:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/10/2018 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 17:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2018 20:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/09/2018 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ANTUNES MACHADO
-
21/08/2018 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 18:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
14/08/2018 18:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 17:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2018 12:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/08/2018 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2018 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/07/2018 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/07/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 09:56
Recebidos os autos
-
20/07/2018 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/07/2018 17:21
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/07/2018 17:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/07/2018 16:56
Recebidos os autos
-
19/07/2018 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2018 16:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/07/2018 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2018
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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