TJPR - 0000977-53.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SERKES

CPF *87.***.*67-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2025 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2025 18:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2024 13:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2024 13:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/09/2024 13:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2024 13:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 27/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 09/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 06/06/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 03/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 02/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:27

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:13

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SERKES

  • 27/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:47

    Juntada de PARECER

  • 16/06/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 12:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 06/06/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 06/06/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 04/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SERKES

  • 30/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 07:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/01/2023 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2022 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SERKES

  • 30/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SERKES

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000977-53.2020.8.16.0136 Processo:   0000977-53.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s):   ROGERIO SERKES (RG: 128243151 SSP/PR e CPF/CNPJ: *87.***.*67-70) ESTRADA PRINCIPAL, 00 POVOADO RIO DO SOITO, (PERGUNTAR DO POLACO) - Santa Maria do Oeste - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000       DECISÃO O acusado ROGÉRIO SEKES foi citado (mov. 70.1), e apresentou resposta à acusação por meio de seu defensor nomeado, negando a imputação criminal, sustentando em síntese, a aplicação do princípio da consunção, onde o crime de posse ilegal de arma de fogo deve ser absorvido pela ameaça, deixando de arrolar testemunhas (mov. 85.1).

    Pois bem, não há que se falar em aplicação do princípio da consunção, visto que os crimes de posse ilegal de arma de fogo e ameaça são autônomos.

    No momento, não há causas para a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do código de processo penal.

    Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de outubro de 2022, às 13:30 horas, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência as partes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pitanga, datado e assinado digitalmente.   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 23/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:31

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 22:02

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SERKES

  • 12/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 09:23

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 21:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 10:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 14:29

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/07/2020 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 10/07/2020 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2020 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2020 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/07/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 15:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/07/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/06/2020 14:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/06/2020 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 22:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2020 19:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/03/2020 22:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 22:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/03/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 11:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 10:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 10:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 10:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2020 10:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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