STJ - 0001665-73.2021.8.16.0170

15/08/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

31/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TOLEDO

03/04/2023 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ