STJ - 0005006-51.2012.8.16.0129

22/06/2022 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/06/2022 14:43

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/05/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448101/2022

27/05/2022 15:41

Protocolizada Petição 448101/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2022 Petição Nº 783569/2021 - AgRg nos EDcl no

26/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0783569 - AgRg nos EDcl no AREsp 454931 - Publicação prevista para 27/05/2022

25/05/2022 10:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/05/2022 14:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº783569/2021 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 454931

11/04/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/03/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219045/2022

28/03/2022 15:39

Protocolizada Petição 219045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

25/03/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 782512/2021 - AgRg no AgRg no

24/03/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0782512 - AgRg no AgRg no AREsp 454931 - Publicação prevista para 25/03/2022

22/03/2022 15:11

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/03/2022 14:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº782512/2021 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 454931

31/08/2021 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 783569/2021

31/08/2021 08:42

Protocolizada Petição 783569/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2021

31/08/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/08/2021 22:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 782512/2021

30/08/2021 22:33

Protocolizada Petição 782512/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2021

27/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 Petição Nº 623063/2021 - EDcl

26/08/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0623063 - EDcl no AREsp 454931 - Publicação prevista para 27/08/2021

25/08/2021 20:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Petição Nº 2021/00623063 - EDcl no AREsp 454931

20/08/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/08/2021 12:16

Expedição de Ofício nº 088887/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

20/08/2021 12:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, aposta à e-STJ fl.992, bem como a respectiva fase processual l

20/08/2021 12:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021 Petição Nº 588514/2021 - AgRg

10/08/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0588514 - AgRg no AREsp 454931 - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021 19:30

Conheço do agravo de ALCEU MARON FILHO para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2021/00588514 - AgRg no AREsp 454931

01/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição nº 627596/2021

01/07/2021 17:13

Protocolizada Petição 627596/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2021

30/06/2021 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 623063/2021

30/06/2021 19:26

Protocolizada Petição 623063/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2021

22/06/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/06/2021 15:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 588514/2021

22/06/2021 15:00

Protocolizada Petição 588514/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2021

21/06/2021 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584416/2021

21/06/2021 16:16

Protocolizada Petição 584416/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021

17/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

16/06/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021 08:32

Expedição de Ofício nº 062313/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

15/06/2021 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021 19:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para dar provimento ao Recurso Especial

27/06/2016 12:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/06/2016 12:38

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 307056/2016

24/06/2016 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

24/06/2016 14:10

Ato ordinatório praticado (Petição 307056/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

24/06/2016 14:07

Protocolizada Petição 307056/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2016

07/04/2016 20:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

07/04/2016 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/10/2014 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

24/10/2014 15:46

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 374864/2014

23/10/2014 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

20/10/2014 17:00

Ato ordinatório praticado (Petição 374864/2014 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

20/10/2014 16:25

Protocolizada Petição 374864/2014 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/10/2014

25/09/2014 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

25/09/2014 12:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

19/02/2014 15:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora)

19/02/2014 15:17

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 38939/2014

18/02/2014 14:57

Ato ordinatório praticado (Petição 38939/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

18/02/2014 14:16

Protocolizada Petição 38939/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2014

05/02/2014 10:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2014 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA