TJPR - 0001228-92.2021.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER SILVEIRA

CPF *82.***.*99-13

Advogados

LUIZ EDUARDO BONATTO

OAB: 84856/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2024 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDER SILVEIRA

  • 27/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/12/2023 15:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/10/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/10/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/10/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 21/08/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/08/2023 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 11:25

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDER SILVEIRA

  • 16/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 25/04/2023 09:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2023 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/03/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 18:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/03/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/02/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDER SILVEIRA

  • 26/10/2022 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 17:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2022 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0001228-92.2021.8.16.0150 Vistos etc.

    Cumprido o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, constatada a presença das condições da ação penal, assim como dos pressupostos processuais, e verificada a inexistência de preliminares, já que a matéria de defesa depende de instrução probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2022, às 14h00min.

    Com efeito, a tese de nulidade por excesso de força não está demonstrada de plano, demandado dilação probatória para se chegar à uma conclusão a respeito dos fatos.

    Intimem-se o réu, testemunhas de defesa e acusação arroladas, bem como o Ministério Público e o defensor do acusado para se fazerem presente ao ato vindouro.

    Havendo necessidade de expedição de carta precatória para intimação de quaisquer das partes ou testemunhas, proceda-se, fixando prazo de 30 (trinta) dias para fins do art. 222 § 2º do CPP.

    Saliente-se não ser possível o cumprimento do prazo previsto no art. 531 do Código de Processo Penal em razão da sobrecarga involuntária da pauta de audiências deste Juízo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Santa Helena, 06 de dezembro de 2021.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado

  • 07/12/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2021 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:13

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 16/11/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2021 15:27

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 05/10/2021 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2021 18:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2021 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/10/2021 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2021 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 15:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/09/2021 15:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/08/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2021 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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