TJPR - 0004367-10.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESLAINE DE FATIMA DE BOMFIM

CPF *80.***.*14-79

JEFERSON LUIZ BOMFIM

WILSON LUIZ DE BOMFIM

CPF *30.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0002-32

HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 76.555.069/0001-43

ACE SEGURADORA S.A.

MOZART SOUZA LIMA MORAIS

CPF *64.***.*61-58

MARCELO SECH

CPF *55.***.*40-59

RICARDO LEANDRO KAUFMANN

JUSSARA OLIANI GRAUMANN

CPF *57.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2025 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/07/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 11:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2025 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2025 22:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2025 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 02:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2025 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2025 14:35

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 28/04/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2025 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 22/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GESLAINE DE FATIMA DE BOMFIM

  • 21/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 24/09/2024 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/09/2024 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 27/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 26/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 22/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 05/06/2024 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2024 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 27/05/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 22/04/2024 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 10/04/2024 15:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CASEMIRA FERNANDES DA SILVA

  • 01/04/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 13:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/02/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 31/01/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 29/01/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/12/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CASEMIRA FERNANDES DA SILVA

  • 11/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KETI STYLIANOS PATSIS

  • 29/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 28/08/2023 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/08/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 22/08/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KETI STYLIANOS PATSIS

  • 10/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2023 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 03/05/2023 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 19/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 30/05/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/05/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 18/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/05/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ACE SEGURADORA S.A.

  • 25/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/10/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 11:46

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/09/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 30/08/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004367-10.2018.8.16.0004   Processo:   0004367-10.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   GESLAINE DE FATIMA DE BOMFIM JEFERSON LUIZ BOMFIM WILSON LUIZ DE BOMFIM Réu(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC ESTADO DO PARANÁ HOSPITAL SANTA CRUZ JUSSARA OLIANI GRAUMANN MARCELO SECH MOZART SOUZA LIMA MORAIS Município de Curitiba/PR RICARDO LEANDRO KAUFMANN 1.

    Acerca do valor da causa, estabelece o artigo 292 do Código de Processo Civil: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Observa-se que os autores atribuíram à causa valor correspondente à indenização pretendida, e que o valor pleiteado é o total para todos os autores, já que esclareceram que não se trata de pedidos cumulativos (mov. 1.13).

    Diante disso, não há vício de atribuição no caso em baila. 2.

    Visando garantir o acesso à justiça, a legislação pátria não faz maiores exigências para a concessão do benefício da gratuidade, bastando a simples manifestação da parte requerente de que não pode arcar com as custas sem prejuízo seu ou de sua família.

    Ocorre que a benesse não pode ser desvirtuada, devendo ser conferida apenas àqueles que de fato a necessitam.

    O processo gera um custo para o Estado e para os servidores delegados para o exercício da função pública.

    Por essa razão, assim como deve o benefício ser estendido a todos aqueles que o necessitam, não pode ser deferido àqueles que têm condições de arcar com as custas, pois necessário se faz remunerar o Estado e seus agentes delegados pelas despesas que tiveram.

    Não se pode negar que a justiça gratuita tem trazido uma série de benefícios à população, pois viabiliza à camada mais carente o acesso ao poder judiciário.

    Porém, oportuno observar que o seu mau uso tem ocasionado um fenômeno prejudicial à administração da justiça, principalmente no que tange à atuação dos cartórios.

    Com o pedido generalizado de justiça gratuita, tem os mencionados cartorários (privatizados e estatizados) encontrado dificuldades para cobrir as custas geradas pelos processos, inviabilizando a contratação dos funcionários e prejudicando a prestação jurisdicional.

    E não é só isso, também ficam sem a devida remuneração os demais atores do processo, como o advogado da parte contrária, o oficial de justiça, o distribuidor, o Funjus e a própria parte contrária, que fica impedida de buscar o ressarcimento por eventuais custas que adiantou.

    Veja-se que a justiça gratuita, conquanto seja benéfica, carrega consigo um fardo pesado, razão pela qual, sua aplicação deve se dar na medida do necessário, não podendo servir como instrumento para viabilizar o ajuizamento de demandas sem risco.

    No presente caso, verifica-se que a concessão da justiça gratuita foi acertada à época em que foi deferida e continua sendo.

    Destaque-se que, nos termos do § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, “§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Nesse sentido, o réu não logrou êxito em demonstrar que os autores possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, limitando-se a sustentar que há dúvida quanto à insuficiência de recursos arguida pelos autores.

    Veja-se que o fato de terem contratado advogado não é suficiente a ensejar a conclusão de que os autores podem arcar com as custas processuais.

    Destarte, pelas razões expostas, mantenho o benefício da justiça gratuita outrora deferido aos autores. 3.

    Nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, “Art. 315.

    Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

    Não é o caso dos autos, já que a análise do pedido de indenização independe de verificação de existência de fato delituoso, bastando que restem demonstrados os elementos da responsabilidade civil.

    A instauração de processo administrativo pelo Conselho Regional de Medicina tampouco impõe a suspensão do processo, considerando a independência entre as esferas civil e administrativa.

    Destarte, indefiro o pedido de suspensão. 4.

    Sustenta o réu Mozart Souza Lima Morais a necessidade de denunciação da lide da Ace Seguradora S/A, em virtude de contrato de seguro.

    Nos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil, a denunciação à lide é admitida quando promovida por qualquer das partes àquele que estiver obrigado a indenizar em ação regressiva o prejuízo do vencido no processo.

    Observando a documentação juntada aos autos (mov. 34.2), entendo que a denunciação da lide se faz necessária porquanto a seguradora supracitada obrigou-se a indenizar o réu por meio de contrato. 4.1.

    Destarte, cite-se a Ace Seguradora S/A para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4.2.

    Uma vez contestado o feito manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 350, do Código de Processo Civil. 4.3.

    Após, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, de forma minuciosa e demonstrando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 4.4.

    Por último, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias Curitiba, 28 de julho de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 30/07/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/05/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 07/12/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 12:23

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/08/2020 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA OLIANI GRAUMANN

  • 07/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 06/07/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MOZART SOUZA LIMA MORAIS

  • 30/01/2019 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 07:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002142-06.2021.8.16.0103

Otica Bonamigo

Rodrigo Bertassoni Rodrigues

Advogado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0002495-46.2021.8.16.0103

Megapasso Calcados

Ademar Correa Ricetto

Advogado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000425-11.2020.8.16.0000

Gralha Azul Transmissao de Energia S.A.

Rafael Justus Buhrer

Advogado: Josiane Aparecida de Oliveira Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0001039-88.2020.8.16.0073

Vilcinei Pinto

Celina Maria Barbosa

Advogado: Maycon Miguel de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0000111-25.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Recchiutti Gonsalves

Advogado: Gislaine Barbosa dos Anjos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 18:19

Exibir Processo