03/04/2025 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/02/2025 16:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/02/2025 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/10/2024 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/09/2024 16:51

Recebidos os autos
24/09/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/09/2024 10:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2024 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/06/2024 03:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2023 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/10/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2023 17:24

PROCESSO SUSPENSO
25/01/2023 17:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
12/09/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 16:15

PROCESSO SUSPENSO
08/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:07

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:13

Expedição de Mandado
13/06/2022 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 14:56

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
25/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
14/04/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012360-17.2018.8.16.0033 DECISÃO 1.

Trata-se de ação de usucapião proposta por ELIZABETE SOUZA DAMACENO e LUIZ PAULO DAMACENO em desfavor do ESPÓLIO DE FLORA ZACHARKO KARPEN representado por MARIA VILMA STENGRAT e VERA CECILIA ABAGGE DE PAULA.

Na inicial, os autores relatam que adquiriram a posse do imóvel através de um contrato particular de compra e venda, firmado no dia 02 de março de 1998.

Assim os autores possuem a posse do imóvel há 24 anos, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé, a qual jamais foi contestada.

Por isso, visam adquirir a propriedade do imóvel a seguir descrito: “Lote de terreno n° 1, da quadra 104, constantes da planta de loteamento denominada JARDIM PEDRO DEMETERCO, situada no lugar Varginha ou Vargem Grande, no Município de Pinhais, perfazendo a área total de 420,00 metros quadrados” (mov. 121.2).

Juntaram documentos e postularam a procedência do pedido, com a declaração da propriedade do imóvel descrito em seu favor.

Concedida a justiça gratuita à parte autora, determinada a citação dos confinantes e réus, bem como a citação por edital de eventuais interessados ausentes ou desconhecidos, e também a cientificação das Fazendas Públicas e do Ministério Público, para que manifestassem eventual interesse na causa (mov. 17.1). 2.

Expedido edital de citação de eventuais interessados (mov. 55.1), tendo o prazo para resposta ou manifestação decorrido in albis.

Os confrontantes ADÉLIO DOPKE e CRISTIANA MARIA DAMASCENO foram citados (movs. 45.1 e 51.1), e permaneceram inertes.

As Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal foram cientificadas, mas não se insurgiram à procedência da demanda (movs. 32.1, 38.1 e 138.1).

A parte ré ESPÓLIO DE FLORA ZACHARKO KARPEN foi citada, conforme atestado ao mov. 171.1. A ré apresentou contestação no mov. 172.1, e alegou que é autora da ação de reintegração de posse nº 0001264-06.1998.8.16.0033, e nesta ação pleiteia também a reintegração de posse do lote objeto da presente ação.

Alega que os lotes foram invadidos, tornando o exercício da posse inviável, o que a fez ajuizar uma segunda ação de reintegração de posse, no ano de 2013.

Réplica ao mov. 181.1, em qua a parte autora alegou que já estavam a mais de 15 anos no terreno, cumprindo com o prazo previsto ao art. 1.238, do Código Civil, para a ação de Usucapião Extraordinária.

Instados a especificação de provas, a autora postulou pela produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) e prova documental (mov. 189.1), enquanto a ré declarou o interesse me realizar a audiência de conciliação, e postulou pelo apensamento dos autos na ação de reintegração de posse nº 0001264-06.1998.8.16.0033, bem como a produção de provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas em audiência de instrução, e a utilização de provas emprestadas (187.1). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO 3.

Em que pese o requerimento de realizar audiência de conciliação pela parte ré, entendo que nas ações de usucapião, cujos efeitos da sentença transcendem as partes litigantes e atingem a coletividade, haja vista que todas as decisões declaratórias de domínio possuem eficácia erga omnes, não é cabível a audiência de conciliação sem a verificação do cumprimento dos requisitos legais para a aquisição da propriedade. 4.

Pelo mesmo motivo – de não bastar a simples concordância do proprietário do bem, em razão da possibilidade de afetar a coletividade – a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas nas ações de usucapião é imprescindível, facilitando, inclusive, a comprovação pela autora dos requisitos necessários. 5.

Da análise dos autos de reintegração na posse, verifica-se que a requerente daquela ação – aqui requerida – promoveu nova descrição de todos os lotes de que pretende a desocupação, contando na referida lista o lote objeto desta demanda.

Assim, tendo em vista que a procedência integral de uma ação enseja na improcedência da outra, o apensamento das demandas é medida que se impõe, sob pena de prolação de decisões conflitantes.

Desse modo, determino o apensamento da presente demanda aos autos de nº 0001264-06.1998.8.16.0033 (ação de reintegração de posse). 6.

Compulsando os autos, verifica-se que não foi expedida carta de citação à confrontante LEONICE SOARES DA SILVA, qualificada ao mov. 52.1.

Deste modo, intime-se a parte requerente para que promova a citação da confrontante. 7.

Posto isto, deve constar como terceira LEONICE SOARES DA SILVA em substituição a JOSÉ PEDRO CARDOSO, bem como deve constar ADÉLIO DOPKE, em substituição a ADÉLIO DE TAL.

Retifique-se a autuação. 8.

Concomitantemente, intime-se a parte requerente para apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que elaborou o memorial descritivo, nos termos do art. 225, §3º, da Lei nº 6.015/1973. 9.

Após, em razão da necessidade de saneamento em conjunto, conforme acima afirmado, determino a suspensão desta demanda até que a ação de reintegração atinja a fase de saneamento. 10.

Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 31
01/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:06

APENSADO AO PROCESSO 0001264-06.1998.8.16.0033
01/02/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 12:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/10/2021 18:00

Conclusos para decisão
19/10/2021 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/09/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 15:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA ZACHARKO KARPEN REPRESENTADO(A) POR MARIA VILMA STENGRAT
08/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/08/2021 14:10

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012360-17.2018.8.16.0033 DECISÃO 1.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada LUIZ PAULO DAMACENO e ELIZABETE SOUZA DAMACENO em desfavor de VERA CECÍLIA ABAGGE DE PAULA.

Na petição inicial o autor relatou que reside no imóvel objeto da demanda desde março de 1998, e que exerce a posse mansa e pacífica desde então.

Foi juntado aos autos o Registro de Imóvel do terreno usucapido (mov. 1.24). 2.

Ao mov. 17.1 foi determinado por este Juízo que fossem oficiadas às Procuradorias da União, do Estado e do Município, bem como fosse expedido mandado de citação para os confinantes, para os réus e o edital de citação para eventuais interessados.

A União (mov. 38.1), o Estado (mov. 32.1), e o Município (mov. 138.1) informaram que não possuem interesse no feito.

A ré foi citada (mov. 149.1) e informou que o imóvel não lhe pertencia mais, e após (mov. 121.1) foi informado que o imóvel usucapiendo pertencia a FLORA ZARCHARKO KARPEN, já falecida e representada por sua filha MARIA VILMA STENGART, que ainda não foi citada. 3.

Foi expedido mandado de citação para os confrontantes JOSÉ PEDRO CARDOSO, ADÉLIO DOPKE e CRISTIANA MARIA DAMASCENO aos movs. 28.1 a 30.1, e atestaram que não se opõem à usucapião.

Ao mov. 55.1 foi expedido edital de citação de eventuais interessados, incertos, ausentes e desconhecidos.

Ao movimento 162.1 o autor solicitou que fosse expedida citação de MARIA VILMA STENGART por e-mail.

O Município ao mov. 165.1 informou que se tratava de área de ocupação irregular e objeto de Ação de Reintegração de Posse, autos nº 0001264-06.1998.8.16.0033. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO 4.

Considerando que não é válida a citação mediante email, já que este é um ato formalíssimo previsto em Lei, e pode ser pessoal ou eletrônico, nos termos dos arts. 269 a 275 do CPC; INDEFIRO o pedido de mov. 162.1. 5.

Cite-se MARIA VILMA STENGART, antiga proprietária, por carta de citação no endereço que consta ao mov. 162.1, p-2, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após o retorno, intime-se o autor para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7.

Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33
04/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/04/2021 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:07

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 14:56

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 01:00

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 13:01

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:31

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 13:37

Recebidos os autos
11/08/2020 13:37

Juntada de Certidão
08/08/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
01/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 08:44

Juntada de Certidão
22/07/2020 08:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO
01/07/2020 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/05/2020 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 17:52

Conclusos para decisão
06/05/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/11/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 15:56

Juntada de Certidão
23/09/2019 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/07/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
07/07/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 09:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DAMACENO
02/05/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2019 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2019 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 10:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
30/03/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DAMACENO
13/03/2019 00:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
22/02/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 19:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2019 02:10

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE SOUZA DAMACENO
12/02/2019 02:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DAMACENO
08/02/2019 11:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2019 16:45

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 01:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 03:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/11/2018 15:22

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/11/2018 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2018 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
26/11/2018 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 13:59

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 17:37

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2018 16:50

MANDADO DEVOLVIDO
20/11/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 16:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2018 16:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2018 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 10:11

Expedição de Mandado
12/11/2018 10:09

Expedição de Mandado
12/11/2018 10:08

Expedição de Mandado
09/11/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2018 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/11/2018 14:35

Juntada de Certidão
01/11/2018 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2018 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 16:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA USUCAPIÃO
10/10/2018 16:06

Recebidos os autos
10/10/2018 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/10/2018 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2018 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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