TJPR - 0002345-25.2021.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL CAMPOS ROCHA

CPF *42.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF *83.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 22:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2024 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CAMPOS ROCHA

  • 17/01/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/10/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 30/10/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 30/10/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 30/10/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 30/10/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/09/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/09/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2023 18:09

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 03/07/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 14:45

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2023 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/05/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/04/2023 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 16:00

  • 27/02/2023 17:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 13:04

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2022 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2022 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 16:00

  • 25/08/2022 18:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2022 14:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/04/2022 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/12/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/10/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002345-25.2021.8.16.0084 Processo:   0002345-25.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$600.000,00 Embargante(s):   Daniel Campos Rocha (CPF/CNPJ: *42.***.*65-53) Avenida Tom Traugott Wildi, 307 - Praia Brava - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.056-800 Embargado(s):   JOSEMAR OLIVEIRA DE QUEIROZ (RG: 16692026 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*83-87) Avenida Brasília, 833 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000       Trata-se de embargos de terceiro oposto por DANIEL CAMPOS ROCHA sob o argumento de que, adquiriu em 2003, da empresa executada RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, o apartamento n° 1.102, matrícula 44.826 e vaga de garagem n° 02, da matrícula 44.827, situados no Edifício "MANHATTAN", localizado na rua Dr.

    Manoel Pedro n° 431, em Curitiba, e desde então, mantém a posse propriedade do imóvel, por isso, requer a suspensão dos atos constritivos dos imóveis no cumprimento de sentença n° 0000630-41.2004.8.16.0084.

    Constatada divergência no número da matrícula juntada a execução n° 0000630-41.2004.8.16.0084 e nas seqs. 1.5 e 1.6 dos presentes embargos, o embargante foi intimado para prestar esclarecimentos (seq. 16).

    Na petição de seq. 19 o embargante informou que desconhece as matrículas juntadas pelo exequente no cumprimento de sentença n° 0000630-41.2004.8.16.0084.

    Decido.

    O embargante afirma que adquiriu da empresa executada RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, o apartamento n° 1.102, matrícula 44.826 e vaga de garagem n° 02, da matrícula 44.827, situados no Edifício "MANHATTAN" em Curitiba.

    O termo de penhora foi realizado, no cumprimento de sentença n° 0000630-41.2004.8.16.0084 (seq. 278), sobre o apartamento sob n° 1.102, do EDIFICIO "MANHATTAN", matrícula n° 84.304, bem como a vaga de estacionamento n° 02 do EDIFICIO "MANHATTAN", matrícula n° 84.306.

    Cópias das matrículas na seq. 265.15 e 265.14 da execução n° 630-41.2004.8.16.0084.

    Atualmente foi expedida carta precatória para avaliação dos imóveis, conforme seq. 311 da execução. 1.

    Denota-se que, "prima facie", existem duas matrículas distintas, para o mesmo imóvel, por isso, ante a divergência encontrada, e a inexistência de atos constritivo na execução que possa causar prejuízo ao embargante.

    O embargante pede a suspensão dos atos constritivos, mas o processo está em fase de avaliação, e este ato, por si só, nao prejudica eventual direito que venha a ser reconhecido no futuro.

    A realização da avaliação nao prejudica o embargante.

    Interessante registrar que em uma matrícula existe o registro da escritura de compra e venda, e nao outra matrícula nao.

    A divergência tem repercussão considerável até na questão da boa-fé de quem pede a penhora.  Indefiro o pedido liminar de suspensão dos atos expropriatórios no cumprimento de sentença n° 630-41.2004.8.16.0084 referente ao apartamento n° 1.102 e vaga de garagem n° 02, até que melhor se esclareça a duplicidade de matrículas para o mesmo imóvel. 2.

    Oficie-se ao 2° Registro de Imóveis de Curitiba para que o Oficial do Registro explique a razão pela qual o mesmo apartamento 1.102, tipo “b”, com área construída de utilização exclusiva de 102,6300 m2, possui a matrícula n° 44.826 e matrícula 84.304.

    Junte-se cópia da matrícula de seq. 1.5 e matrícula de seq. 265.15 da execução n° 0000630-41.2004.8.16.0084. 2.1 Na mesma oportunidade, esclareça a razão pela qual a mesma vaga de garagem n° 02, tipo “Gil”, com área construída de utilização exclusiva de 12,0000 m2, possui a matrícula n° 44.827 e matrícula 84.306.

    Junte-se cópia da matrícula de seq. 1.6 e matrícula de seq. 265.14 da execução n° 0000630-41.2004.8.16.0084. 3.1.

    Com a resposta, manifestem-se as partes.

    Prazo: 15 dias. 4.

    Sem prejuízo do item anterior, cite-se o embargado para responder, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC. 5.

    Réplica em 15 dias. 6.

    Por fim, intimem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as de forma pontual e concreta, sob pena de se presumir pelo interesse no julgamento antecipado. 7.

    Alterado ou esclarecido a divergência da matrícula, faculto a renovação do pedido de liminar.  Goioerê, 27 de julho de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 28/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000630-41.2004.8.16.0084

  • 22/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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