TJPR - 0004374-19.2014.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS NOVO

CPF *84.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MERI SULMA DAVANCO NOVO DA SILVA

CPF *20.***.*59-99

IZABEL DAVANCO NOVO

CPF *53.***.*21-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 08/07/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/05/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/08/2023 17:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/07/2023 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/09/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 10/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004374-19.2014.8.16.0173 Processo:   0004374-19.2014.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.154,18 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   DOMINGOS NOVO 1.

    Pretende o exequente a aplicação ao caso do disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional.

    Dispõe o citado artigo:  "Art. 185-A.

    Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.  § 1o A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite.  § 2o Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido".

    Logo, ao deferimento da medida, necessário se faz que o devedor não pague a dívida, não apresente bens à penhora, e que estes não sejam encontrados, sendo imprescindível o esgotamento dos meios necessários à sua localização.

    Neste sentido:  TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1.

    A jurisprudência desta Corte é firme quanto à necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, a fim de que se possa determinar a indisponibilidade de bens e direitos prevista no art. 185-A do CTN,  o que impede o conhecimento da insurgência também pelo dissídio pretoriano invocado.

    Precedentes:  AgRg no REsp 1.341.860/SC, Rel.

    Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 24/06/2013 e AgRg no REsp 1.328.132/PR, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/02/2013. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 428.902/BA, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2013, DJe 28/11/2013) Conforme certidão da secretaria do juízo, não tendo o executado pago a dívida, já foram realizadas buscas de bens e ativos finaneiros pelos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud, todas sem sucesso.

    POSTO ISSO, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional, defiro o pedido formulado pelo exequente e DECRETO a indisponibilidade dos bens do executado. 2.

    Expeçam-se os ofícios e mensagens eletrônicas necessárias à efetivação da ordem, que deverá ser cumprida, tornando indisponíveis bens pela ordem de preferência de penhora e apenas até o montante necessário à garantia integral da execução, consideradas eventuais penhoras, depósitos, bloqueios ou cauções que já tenham sido eventualmente realizados.  3.

    Logo que se chegue à constrição de bens suficientes, ao pagamento ou à extinção da dívida por qualquer meio, proceda-se imediatamente a baixa da presente medida. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2020 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/06/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/03/2020 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 18:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 16:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/09/2019 16:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/08/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2018 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 14:26

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2018 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/03/2018 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 16:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/01/2018 16:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/12/2017 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2017 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2016 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2016 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/08/2016 15:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/07/2016 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/01/2016 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2016 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2015 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/08/2015 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2015 05:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2015 18:28

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2014 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2014 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2014 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2014 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2014 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2014 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2014 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2014 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2014 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2014 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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