06/02/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
06/01/2023 13:52

Recebidos os autos
06/01/2023 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/12/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2022 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
14/10/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/03/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/01/2022 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 10:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:22

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:05

Recebidos os autos
26/01/2022 14:05

Juntada de CUSTAS
26/01/2022 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2022 13:53

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:19

Expedição de Mandado
23/11/2021 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2021 17:09

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008143-29.2021.8.16.0031 Processo: 0008143-29.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.300,34 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Rua Brigadeiro Rocha, 277 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-210 Executado(s): ROSNILDO MOREIRA DE SOUZA (RG: 72830172 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*73-11) Rua Lino Queiroz, 792 - Primavera - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.050-340 1.

Recebo a petição inicial, porquanto preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.830/1980. 1.1.

CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizados, além das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

Cópia desta decisão servirá de carta/mandado. 2.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade.

Após a citação Positiva do executado: 3.

Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias.

Caso haja concordância com o bem indicado, reduza-se a termo, intimando-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

No caso de pedido de avaliação, avalie-se o bem e intimem-se os interessados. 4.

Caso não haja pronto pagamento ou não sejam nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para, independente de nova conclusão, indicar no prazo de 30 (trinta) dias outros bens passíveis de penhora, requerendo outras diligências, sob pena de suspensão da execução. 5.

Caso haja requerimento do credor, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD, intimando-se o devedor para efeito de embargos. 6.

Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, havendo requerimento de penhora de veículo pelo credor, promova-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD.

Não havendo localização do executado para citação: 7.

Tendo em vista que foi apresentado o CPF da parte executada, autorizo a pesquisa de endereços. 8.

Determino à Secretaria para que diligencie nos sistemas INFOSEG e SIEL, visando à localização de novo endereço do ora executado. 9.

Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 10.

Localizado novo endereço, cite-se. 11.

Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 12.

Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 13.

Consigno que o termo “a quo” do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 14.

Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 15.

Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 16.

Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 17.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito
29/07/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2021 16:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:27

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/05/2021 14:16

Recebidos os autos
13/05/2021 14:16

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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