TJPR - 0049741-97.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON JESUS SOARES DE LIMA

CPF *90.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/08/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 17:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/05/2022 21:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/04/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/04/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 21:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2022 16:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/11/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/08/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON JESUS SOARES DE LIMA

  • 21/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto.   1.  Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Intime-se a parte executada para proceder ao pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão.

    Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 22:04

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 01/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/12/2020 23:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/12/2020 23:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/11/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 21:48

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 07/10/2020 22:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2020 22:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/09/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2020 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 16:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2020 12:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/04/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/03/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 16:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/11/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019

  • 13/08/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019

  • 13/08/2019 12:01

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/07/2019 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2019 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2019 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/06/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2019 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2019 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2019 12:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/04/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2019 20:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 23:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2018 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2018 19:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2018 19:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/11/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2018 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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