TJPR - 0002441-97.2012.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLEBER FERNANDO SOUZA CAVALCANTI

CPF *07.***.*64-20

Advogados

ROBERTO NOBORU IAMAGURO

OAB: 34322/PR

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANA TEREZA BASILIO

OAB: 74802/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/07/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/03/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 13:53

    Processo Reativado

  • 08/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:31

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 26/04/2022 10:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 20:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/11/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/11/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2021 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002441-97.2012.8.16.0167 Extrai-se do acórdão de seq. 57.2 que o E.

    TJPR reconheceu a caracterização da prescrição da pretensão da parte autora, julgando extinto o processo, mantendo, contudo, o ônus da sucumbência à parte ré: Dessa forma, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração para pronunciar a prescrição da pretensão inicial, fato que resulta na extinção do processo, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC/1973).

    Sob outro prisma, no tocante aos ônus de sucumbência, é de se manter o que foi estabelecido na r. sentença, porquanto caberia à Embargante alegar e comprovar a ocorrência de prescrição na primeira oportunidade em que lhe cabia falar nos autos (CPC/1973, arts. 22 e 267, § 3º, segunda parte), o que não ocorreu na espécie, pois o documento capaz de comprovar o transcurso do prazo prescricional (fl. 40) somente foi apresentado após o julgamento da apelação pelo Acórdão ora recorrido e por ocasião da interposição dos presentes aclaratórios.

    Entretanto, a fixação da verba honorária deve ser arbitrada conforme apreciação equitativa e não em percentual sobre o valor da condenação, eis que agora inexistente, isso de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, com observância das alíneas “a” a “c”, do § 3º, desse mesmo artigo.

    Portanto, o quantum deve ser estipulado em conformidade com a atividade desenvolvida, não sendo este um valor insignificante, a ponto de desprestigiar os serviços prestados pelo Advogado, nem excessivo ao ponto de gerar enriquecimento.

    Dessa forma, faço a adequação dos honorários advocatícios e os arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia que se mostra razoável a atender os parâmetros citados aplicados ao caso concreto.

    Conforme seq. 57.2, o acórdão transitou em julgado.

    Nesse contexto, não há razão para liquidação do julgado, tendo em vista que o pedido principal foi afastado.

    Remanesce a obrigação da parte ré ao cumprimento das obrigações derivadas da sucumbência (honorários e custas).

    Diante disso, à Secretaria para que certifique se há custas pendentes.

    Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento em 15 dias.

    Sem prejuízo, ao advogado da parte autora para que, querendo, apresente pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários.

    Após, conclusos.

    Terra Rica, 26 de julho de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/07/2021 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/06/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/03/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/03/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2020 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 31/05/2020 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 22:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/04/2018 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/01/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/11/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2017 21:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDO SOUZA CAVALCANTI

  • 29/03/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2016 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 22/09/2016 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2016 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/10/2013 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2013 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2013 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2013 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDO SOUZA CAVALCANTI

  • 31/05/2013 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2013 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2013 21:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2013 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2013 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2013 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDO SOUZA CAVALCANTI

  • 29/04/2013 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2013 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2013 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2013 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2013 15:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2013 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2013 08:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 15:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2013 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2013 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2013 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2013 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2013 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2013 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2013 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2013 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2013 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 17:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2013 17:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2013 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2013 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2013 14:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/01/2013 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2012 12:45

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2012 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/12/2012 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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