TJPR - 0000097-84.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ROMANO DA SILVA

CPF *81.***.*11-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2024 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 22:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2024 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/10/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 19:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 20:25

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2023 20:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/04/2021 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0000097-84.2019.8.16.0075   Processo:   0000097-84.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$24.000,00 Autor(s):   MARIA APARECIDA ROMANO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    MARIA APARECIDA ROMANO DA SILVA opôs embargos de declaração contra a sentença proferida ao sequencial 63.1, defendendo a existência de omissão.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o resumo do necessário.

    Decido.

    A parte embargante atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade.

    Assim, conheço do recurso.

    Na sentença examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo a parte embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na sentença.

    Devo ressaltar que, os presentes embargos têm o escopo de rediscutir o mérito da sentença pelo meio processual inadequado, o que é vedado nessa seara processual.

    Eventual descontentamento deve ser manifestado pela via recursal própria.

    Eventuais efeitos infringentes jamais são desencadeados por mero inconformismo.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Com efeito, eventual inconformismo deverá ser manejado pela via própria e não pelo meio utilizado.

    O que se busca aqui é uma decisão que seja mais favorável à parte embargante.

    Isso porque a modificação pretendida somente seria possível pela via recursal própria, salvo exceções de erro manifesto, o que não é o caso.

    Se há inconformismo com a sentença recorrida, o correto é manejar o recurso adequado a fim de que a Superior Instância, se o caso for, analise e dê provimento à pretensão.

    Ante o exposto, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas no mérito nego-lhes provimento, devendo as partes buscar na via adequada o atendimento de suas pretensões.

    Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se integralmente a sentença de seq. 63.1 nos seus exatos termos.

    Intimações e diligências necessárias.   Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 15/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 20:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/05/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 28/04/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2020 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/02/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 16:51

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2019 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2019 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 10:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ROMANO DA SILVA

  • 03/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2019 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2019 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001592-54.2005.8.16.0173

Julio Miyamoto

A. P. de Oliveira Molduras

Advogado: Gelsi Francisco Accadrolli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2014 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0039047-73.2018.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Paulo Guimaraes Porto

Advogado: Pablo Milanese

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0001400-12.2018.8.16.0062

Dauana Scapini da Silva Confeccoes - ME

Josiane Paveukievicz

Advogado: Dauana Scapini da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2018 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0015390-59.2015.8.16.0035

Renan Augusto Chemin

Engenheria e Construcoes Cso LTDA

Advogado: Joao Calderero Padilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2015 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0003093-21.2013.8.16.0025

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Rae Tecnologias Empresariais LTDA - ME

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2014 16:43

Exibir Processo