TJPR - 0004234-59.2014.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 22/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 22/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 22/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 22/02/2024 15:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2024 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO GOMES

  • 28/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/11/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 10/05/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO GOMES

  • 24/11/2021 15:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/10/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 13:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 24/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/08/2021 18:40

    Expedição de Carta precatória

  • 18/08/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/07/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 23/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO GOMES

  • 17/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0004234-59.2014.8.16.0116   Processo:   0004234-59.2014.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/08/2014 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR Réu(s):   SERGIO GOMES Decisão: 1. A defesa preliminar do réu Sergio Gomes contém apenas a informação de que a Defesa aguarda a instrução processual para manifestar-se sobre o mérito em alegações finais (mov. 33.1).  2.

    Diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria, e por estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de inexistirem motivos para rejeição, a partir da análise do art. 395 do Código de Processo Penal, ou prova que conduza, desde logo, a absolvição, recebo a denúncia em face de Sergio Gomes e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 3. Em razão das medidas sanitárias adotadas para combate a contaminação por COVID-19, a audiência de instrução e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma CISCO WEBEX.

    Circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização do ato.  Primeiro deverá o cartório agendar a data junto ao local da custódia (presidio, casas de custódia, etc) e certificar nos autos.

    Na sequência, intimar a Defesa e o Ministério Público.

    Quanto as testemunhas, ao invés de requisitar os policiais e servidores públicos para compareceram ao fórum, deverá solicitar ao superior hierárquico o telefone de contato e o email para que seja enviado à testemunha o link de acesso à sala virtual.

    Assim, o policial/servidor será ouvido do seu local de trabalho ou de sua residência.

    No caso da vítima e testemunhas civis, o oficial encarregado do cumprimento do mandado de intimação deverá solicitar o telefone de contato e o email para envio do link, porém, caso a testemunha não disponha de computador ou smartphone com internet (e câmera), deverá comparecer ao fórum na data e horário agendado. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Diligências necessárias.   Matinhos, 03 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 04/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/04/2021 14:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0004234-59.2014.8.16.0116   Processo:   0004234-59.2014.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/08/2014 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR Réu(s):   SERGIO GOMES Diante da notícia de que o acusado se encontra recolhido em estabelecimento penal situado na Comarca de Governador Valadares/MG (mov. 18.1), expeça-se carta precatória para notificação pessoal do acusado para oferecer defesa prévia no prazo de 10 dias, consoante previsão do artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006.

    Na ocasião, o acusado deverá ser indagado se possui defensor ou informar sobre a impossibilidade de constituí-lo, com o que lhe será nomeado um por este Juízo.

    Diligências necessárias.   Matinhos, data da assinatura digital.   Amanda Cristina Lam Juíza Substituta

  • 16/04/2021 18:41

    Expedição de Carta precatória

  • 16/04/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2017 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 09:50

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 03/11/2016 09:06

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 02/11/2016 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 18:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 09:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2016 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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