02/06/2023 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/02/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/01/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/12/2022 05:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 05:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/12/2022 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/11/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/11/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 05:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/11/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/11/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/10/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/10/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/10/2022 05:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 05:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 12:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/10/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:30

DEFERIDO O PEDIDO
03/10/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/09/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 05:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:14

Recebidos os autos
19/09/2022 14:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/09/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/09/2022 12:59

Recebidos os autos
02/09/2022 12:59

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 05:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/09/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/08/2022 05:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2022 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/05/2022 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:36

INDEFERIDO O PEDIDO
18/05/2022 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/05/2022 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/04/2022 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 18:15

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 12:16

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/01/2022 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/01/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 14:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/12/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/12/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/08/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/08/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010832-11.2019.8.16.0130 Processo: 0010832-11.2019.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.124,16 Autor(s): PAULO ROGERIO DA SILVA Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos. 1.

Com base no art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado – se houver – observando o contido no art. 513, § 2º, NCPC, para pagamento voluntário do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação (art. 523, §1º do Código de Processo Civil). 1.1.

Ressalta-se que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença correrá independentemente de penhora ou nova intimação, a partir do encerramento do prazo para pagamento voluntário (art. 525, NCPC). 1.2.

Vindo o requerimento de cumprimento de sentença desacompanhado de cálculo atualizado da dívida (art. 524, caput e art. 798, inciso I, alínea “b”, ambos NCPC), intime-se a parte exequente para apresentá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.

Após, comunique-se ao Cartório Distribuidor para anotações necessárias, observando-se o art. 68 e seguintes do Código de Normas da e.

CGJ-TJPR e também eventual necessidade de inversão dos polos processuais. 2.

Sob condição de pedido expresso do credor, decorrido o prazo constante do “item 1” sem o pagamento voluntário, imponho, desde logo, multa legal de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), ambos sobre o valor executado (art. 523, §1º, NCPC), devendo a parte exequente intimada para apresentar o cálculo atualizado da dívida (art. 524, NCPC), caso não tenha o feito, incluindo-se a sanção aplicada e os honorários advocatícios. 2.1.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios deverão incidir sobre o valor remanescente. 3.

Havendo requerimento, com base nos art. 517, caput do CPC, determino a disponibilização, pelo Cartório, de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, devendo o cartório observar o contido no art. 517, § 2º, NCPC, assim como a certidão para fins de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes / órgãos de proteção ao crédito, com base no art. 782, §§ 3º e 5º, NCPC.

Ressalta-se, por oportuno, que tal diligência incumbirá à parte ou seu procurador, conforme 517, §1º, CPC. 3.1.

Tendo sido garantido o juízo ou efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova deliberação judicial, deverá o cartório providenciar o cancelamento/sustação do protesto e da inscrição no cadastro (art. 517, §4º e art. 782, §§ 4º e 5º, NCPC). 4.

Informado o não pagamento, com base na celeridade, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional (art. 8º c/c art. 139, inciso IV e art. 773, todos do CPC), DETERMINO a INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, a ser realizada eletronicamente por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 7º, NCPC), limitando-se ao valor indicado na execução, acréscimos legais, multa e honorários, a qual deverá seguir a rotina abaixo: 4.1.

Não havendo indicação do CPF/CNPJ do devedor ou cálculo atualizado do débito, intime-se a parte exequente para sua apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1.

Suplantado o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para que dê prosseguimento no feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4.2.

Cumprida a diligência acima ou sendo ela desnecessária, o Cartório deverá incluir a minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, bem como protocolizá-la, juntando-se a respectiva comprovação nos autos. 4.3.

Recebida a resposta, deverá o Cartório seguir a rotina abaixo: a) Incluir e protocolizar minuta para fins de cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, independente de determinação judicial, nos termos do art. 854, §1º, CPC. b) Havendo bloqueio total ou parcial (salvo na hipótese do item seguinte), intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para eventual impugnação à indisponibilidade, nos termos do art. 854, §3º CPC. c) Havendo o bloqueio de valores irrisórios (art. 836 do CPC), deverá o Cartório incluir a minuta para desbloqueio, encaminhando-se os autos conclusos como urgente. 4.4.

Suplantado o prazo acima (item 4.3 - b), não sendo apresentada impugnação ou sendo esta rejeitada, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC, devendo o Cartório incluir e protocolizar a respectiva minuta de transferência. 4.5.

Noticiado o pagamento da dívida por outro meio, a indisponibilidade deverá ser prontamente cancelada. 5.

Na hipótese de resultado negativo da diligência constante do item 4 (sem valores ou valores irrisórios), determino ao Cartório a promoção de consulta junto ao PROJUDI de eventuais processos envolvendo a parte executada, para fins de penhora de créditos, nos moldes do art. 855 e seguintes do CPC. 5.1.

Havendo necessidade, oficie-se ao Cartório Distribuidor. 6.

Sendo infrutíferas as diligências anteriores, promova-se a tentativa de penhora de veículos, a ser realizada eletronicamente, por meio do sistema RENAJUD (art. 837 e art. 845, § 1º, parte final, ambos do CPC). 6.1.

Para tanto, deverá o Cartório realizar a pesquisa e a constrição (restrição de transferência/licenciamento e registro de penhora) de eventuais bens existentes em nome da parte executada. 6.2.

Existindo outra restrição judicial ou mais de um veículo, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 6.3.

Na hipótese de resultado positivo, junte-se o respectivo extrato nos autos e lavre-se o respectivo termo de penhora, observando-se o contido no art. 838, NCPC. a) Neste caso, nomeio, por ora, a parte exequente como depositária do bem. b) Sendo o bem objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o credor fiduciário ou arrendante do bem. c) Cumprido o item anterior, oficie-se à instituição financeira pertinente requisitando informações sobre o contrato de financiamento/arrendamento, tais como quantidade de parcelas, valores, saldo devedor atualizado, sendo que, com a resposta, o exequente deverá ser intimado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco dias). d) Sem prejuízo das medidas elencadas acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso (art. 841, §§1º e 2º, CPC), acerca da constrição realizada, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventuais questões a respeito da validade e adequação da penhora, assim como para, no mesmo prazo, indicar a precisa localização do bem penhorado (art. 774, inciso V, NCPC) – e eventuais circunstâncias que envolvam o bem, tais como alienação, empréstimo, acidente, furto/roubo, etc. –, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, parágrafo único, NCPC). e) Informada a localização do bem pelo exequente ou pela parte executada, expeça-se o competente mandado para apreensão e avaliação do bem, para fins de se perfectibilizar a penhora (art. 839, CPC). 7.

Sendo negativas as diligências acima elencadas, determino a consulta, via sistema INFOJUD, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). 8.

Permanecendo débito pendente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprindo pelo Sr.

Oficial de Justiça, observando-se, inclusive, o disposto do art. 831 e art. 836, § 1º, ambos do CPC. 8.1.

Autorizo, desde já, o cumprimento na forma do art. 212, §2º, CPC, assim como reforço policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, §2º e art. 846, caput e § 2º, ambos CPC. 9.

Por fim, cumpridas as diligências acima, intime-se a parte credora para dar prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 10.

Autoriza-se, desde já, expedições de ofício(s), carta(s), inclusive precatória(s), mandado(s), requisição(ões) e etc. para fiel e integral cumprimento do contido nesta decisão. 11.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
30/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2021 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/06/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 13:38

Recebidos os autos
01/06/2021 13:38

Juntada de CUSTAS
01/06/2021 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/04/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/04/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/04/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2021 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021
09/04/2021 15:44

Recebidos os autos
09/04/2021 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021
09/04/2021 15:44

Baixa Definitiva
09/04/2021 15:44

Baixa Definitiva
09/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/03/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/03/2021 19:03

Recurso Especial não admitido
01/03/2021 12:39

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/02/2021 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/01/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/01/2021 14:35

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/12/2020 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2020 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 16:27

Juntada de ACÓRDÃO
23/11/2020 08:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
21/10/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
06/10/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 15:24

Conclusos para despacho INICIAL
30/09/2020 15:24

Distribuído por sorteio
30/09/2020 13:44

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/09/2020 20:16

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/09/2020 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2020 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/08/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 16:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2020 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2020 02:37

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/05/2020 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/04/2020 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 23:25

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2020 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/03/2020 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/02/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2020 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 15:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/02/2020 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/12/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 13:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/12/2019 14:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2019 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2019 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/10/2019 01:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2019 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 09:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2019 09:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2019 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 09:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2019 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/09/2019 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/08/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/08/2019 15:15

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
08/08/2019 14:14

Recebidos os autos
08/08/2019 14:14

Distribuído por sorteio
07/08/2019 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2019 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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