TJPR - 0001389-80.2017.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE FRANCA

CPF *66.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001389-80.2017.8.16.0041 Processo:   0001389-80.2017.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$27.305,92 Autor(s):   JOSÉ CARLOS DE FRANÇA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da sentença prolatada por este Juízo (seq. 134.1), alegando a existência de contradição, pois a sentença perece ter reconhecido na fundamentação alguns períodos como especiais, porém no dispositivo não faz qualquer menção a tempo especial (seq. 139.1). É, em síntese, o relatório.

    De fato, em análise a sentença seq. 134.1, verifica-se que houve o reconhecimento de períodos de atividade especial, contudo não constou do dispositivo. 2.

    Nesse passo, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, a fim de constar no dispositivo da sentença: “d) reconhecer a especialidade do tempo de serviço relativamente aos períodos de 1/6/2004 a 26/11/2004, 21/3/2005 a 31/5/2006, 1/6/2006 a 31/5/2009, 1/1/1988 a 4/7/1989; 2/4/1990 a 11/11/1990; 12/8/1992 a 16/8/1992; 13/3/2007 a 31/5/2010 e 1/6/2010 a 26/2/2016”. 3.

    Intimem-se, inclusive a apelante para, em 15 dias, ratificar ou não as razões do apelo. 4.

    Após, intime-se a apelada para, também, em 15 dias, ratificar ou não suas contrarrazões.

    Intimações e diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado digitalmente.   FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 15/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2020 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2020 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2020 15:09

    Juntada de LAUDO

  • 28/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO SANCHES

  • 18/10/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 19:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO CAMPIGOTTO TEIXEIRA

  • 14/12/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 02:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 11:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2018 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO BRUNING COSTA

  • 28/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE FRANÇA

  • 14/03/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2018 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2018 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 15:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2017 11:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2017 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2017 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2017 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2017 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
21/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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