28/08/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/08/2025 16:07

Processo Desarquivado
19/01/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 16:00

Recebidos os autos
19/01/2024 16:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
19/01/2024 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
22/11/2023 17:00

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/08/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
22/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
11/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/06/2023 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 11:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2023 10:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
28/06/2023 10:57

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2023 17:40

Recebidos os autos
26/08/2022 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
26/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
03/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2022 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/05/2022 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/2022 03:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
25/02/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/01/2022 18:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
01/10/2021 03:45

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
25/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-24.1992.8.16.0001 Processo: 0000177-24.1992.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo trâmite teve início em 09/06/1992, há mais de 29 (vinte e nove) anos.

Os autos foram remetidos ao arquivo, em 19/06/2000, conforme decisão de mov.1.128 - fls. 309, havendo manifestação do exequente 11 anos após o arquivamento, conforme petição de seq. 1.144, fls. 361.

Intimado para se manifestar sobre a prescrição, através do despacho de mov.138.1, pugnou o exequente pela não incidência da prescrição.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Tratando-se de execução de nota promissória, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos dos arts. 70 e 77 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PRESCRIÇÃO.

NOTA PROMISSÓRIA.

LAPSO TRIENAL.

ARTS. 70 E 77.

DECRETO Nº 57.663/66.

MARCO INTERRUPTIVO.

ART. 202, INCISO III DO CC.

PROTESTO CAMBIAL.

TERMO A QUO.

PRAZO NÃO TRANSCORRIDO.

PRESCRIÇÃO.

AFASTADA.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXCEPTO.

INCABÍVEL.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

PRECEDENTES.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0020430-20.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 13.08.2021).

Ocorre a prescrição intercorrente quando o credor permanece inerte por prazo superior ao prescricional aplicável, o que se observa no presente caso.

Suspenso o processo pela ausência de bens, o prazo prescricional começa a contar um ano após o término do prazo ou, não havendo fixação expressa, um ano após a decisão de deferimento, independente de intimação prévia da parte.

Sobre o tema: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73 , quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2o, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido.(REs 1604412/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018)(g.n).

Nos termos do entendimento pacificado, incabível a aplicação do art. 1056, do CPC/15, considerando que na vigência do atual diploma processual o feito já se encontrava prescrito, não sendo possível admitir a reabertura do prazo prescricional.

Quanto a alegação de que houve a troca de procuradores pela exequente sem o desarquivamento dos autos, não há qualquer informação a respeito nos autos, os quais permaneceram 11 anos sem qualquer manifestação do exequente.

Havendo troca na representação processual, não caberia ao juízo desarquivar os autos e promover a intimação dos exequente, sem mesmo haver informação nesse sentido.

A decisão de arquivamento determinou a permanência dos autos em arquivo até posterior manifestação do credor, o qual se deu prosseguimento ao feito em 2011, após ultrapassado o prazo prescricional.

Nestes termos, se mostra patente a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo permanecido os autos arquivados por 11 (onze) anos, sem qualquer diligência, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

II c/c art. 921, §4º, ambos do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. À serventia para que efetue o levantamento de eventual constrição realizada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

Adriana Benini - Juíza de Direito
27/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:23

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
25/08/2021 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/08/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
08/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-24.1992.8.16.0001 Processo: 0000177-24.1992.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 1. Com fulcro no parágrafo único do art. 487 do CPC, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista que houve a paralisação da presente execução por mais de 5 (cinco) anos (mov. 1.128 - fl. 309 a mov. 1.144 - fl. 361; 2. Após, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se, diligências necessárias.

Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

Adriana Benini - Juíza de Direito
28/07/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:33

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:35

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
28/04/2021 17:04

Alterado o assunto processual
16/04/2021 12:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/04/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
09/04/2021 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/04/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 16:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2021 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
27/01/2021 16:49

Conclusos para decisão
29/12/2020 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/12/2020 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2020 12:41

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 11:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2020 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 17:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/08/2019 12:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/07/2019 16:17

PROCESSO SUSPENSO
09/07/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
02/07/2019 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/07/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
02/07/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
21/06/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 17:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/05/2019 09:31

CONCEDIDO O PEDIDO
13/03/2019 14:27

Conclusos para decisão
11/02/2019 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2019 07:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
10/11/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
26/10/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 18:55

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2018 18:07

Conclusos para decisão
07/06/2018 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2018 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/02/2018 18:08

Conclusos para decisão
17/02/2018 00:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2018 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2018 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/01/2018 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2018 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2018 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 17:45

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
08/12/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
01/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/11/2017 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2017 19:20

CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2017 15:23

Conclusos para decisão
15/09/2017 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/09/2017 00:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2017 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2017 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MOURA DE OLIVEIRA
30/08/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
28/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/08/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 16:15

APENSADO AO PROCESSO 0000079-42.1992.8.16.0194
17/08/2017 16:08

Juntada de Certidão
17/08/2017 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/1992

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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