31/08/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/08/2023 13:52

Recebidos os autos
21/08/2023 21:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2023 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 14:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
24/04/2023 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME
02/03/2023 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/03/2023 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 17:40

Recebidos os autos
23/02/2023 17:40

Baixa Definitiva
23/02/2023 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
23/02/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2023 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 15:56

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2023 14:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/11/2022 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 16:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59
24/10/2022 01:49

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2022 01:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 15:14

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2022 15:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 15:14

Distribuído por sorteio
15/09/2022 15:14

Recebidos os autos
13/09/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/09/2022 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME
05/07/2022 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 17:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/06/2022 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2022 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/06/2022 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 13:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/05/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
02/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME
28/03/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 16:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 15:50

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME
25/01/2022 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:47

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 15:33

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 14:08

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
11/10/2021 22:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2021 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/10/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
07/10/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-65.2021.8.16.0144 Processo: 0000649-65.2021.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$9.500,00 Autor(s): ALDAIR HONORATO Réu(s): ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME DECISÃO 1.

Recebo a inicial de ev. 1.1 e as emendas 12.1/17.1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, com base nos documentos de ev. 12.2/12.3.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por ALDAIR HONORATO em face do MEIRA VEÍCULOS-ME.

Em suma, o autor alega que foi proprietário do automóvel PEUGEOT/206 até o início do ano de 2020, quando vendeu a empresa ré, a qual labora como revendedora de veículos usados.

Nessa esteira, passados 6 (seis) meses da venda, veio adquirir novamente o veículo, que passado algum tempo, apresentou vícios fazendo-o, então, requerer a dissolução do negócio jurídico.

Assim, após a devolução do veículo, a empresa ré o repassou a terceiro não efetuando, por conseguinte, a transferência no nome do comprador, ficando sujeito o autor a possíveis prejuízos caso venha a acontecer algo com o automóvel.

Ademais, alega que não foi restituído das parcelas já pagas à empresa ré.

Desse modo, requer liminarmente o bloqueio de circulação do veículo haja vista estar em posse de terceiro, a concessão do benefício da justiça gratuita e indenização por danos morais.

Decido. 3.

Para a concessão da tutela antecipada de urgência prevê o art. 300, do CPC, a necessidade da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse sentido, embora o autor alegue que está sujeito a responder por atos de terceiro, ora condutor do aludido veículo, pois este continua registrado em seu nome junto ao órgão de trânsito, é cediço que a Ordem de Serviço Nº.002/2019 –DG aduz sobre de comunicação de venda do veículo ao Detran, de forma a afastar eventual responsabilidade do antigo proprietário.

Veja-se: “1.

O proprietário vendedor pode ir pessoalmente ou através de seu representante legal ao DETRAN/PR ou Despachante credenciado ou via Correio conforme orientação existente no site do DETRAN/PR, a fim de efetuar a Informação da Comunicação de Venda, nos termos previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções do CONTRAN, com o Certificados de Registro de Veículos – CRV devidamente preenchidos e com reconhecimento de firma por autenticidade do proprietário vendedor e do comprador adquirente; “ Assim, considerando que há meios extrajudiciais para resolução do problema, que estão ao alcance da própria parte interessada, não há interesse em agir no provimento requerido.

Ademais, restringir a circulação do bem poderá criar embaraços e prejuízos ao terceiro de boa-fé, o que não é razoável no caso em exame.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência, ante a inexistência dos requisitos previstos no art. 300, do CPC. 4.

Remetam-se ao CEJUSC para designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

O ato será integralmente virtual, por meio do sistema Teams, em decorrência da pandemia do Covid19, e poderá ser cancelado caso ambas as partes se manifestem acerca de sua desnecessidade. 5.

Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência conciliatória, caso não haja acordo entre as partes, apresentar contestação (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações dos autores (art. 334, CPC). 6.

Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351, do CPC, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação, em 05 (cinco) dias. 8.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se têm interesse na realização de audiência de instrução e especificarem as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância no caso específico, sob pena de indeferimento.

Anoto, por oportuno, que em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 9.

Intimações e diligências necessárias.

Ribeirão Claro/PR, eletronicamente datado. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito
03/09/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 17:25

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
03/09/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 16:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2021 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-65.2021.8.16.0144 Processo: 0000649-65.2021.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$9.500,00 Autor(s): ALDAIR HONORATO Réu(s): ELIAS GABRIEL MEIRA & CIA LTDA - ME DESPACHO 1.

De início, considerando que o pedido de habilitação da nova advogada, formulado ao ev. 12.1, restou devidamente acompanhado do documento necessário, o qual se encontra acostados ao ev. 12.4, DEFIRO-O e, em consequência, DETERMINO, a Serventia, que promova a habilitação da Dra.

Natália Néia Silva, OAB/PR 102.275, na presente demanda. 2.

Sem prejuízo, faculto, novamente, à parte autora a emenda à inicial (art. 321, do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, §único, do Código de Processo Civil), a fim de que fundamente o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, formulado ao ev. 1.1, de forma concreta, indicando a “probabilidade do direito”, o “perigo de dano” e/ou o “risco ao resultado útil do processo”, esclarecendo o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, do Código de Processo Civil, eis que o requerimento da medida restou formulado de forma genérica. 3.

Após, tornem conclusos. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta
29/07/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:11

Conclusos para decisão - LIMINAR
26/07/2021 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:54

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/07/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 14:13

Distribuído por sorteio
02/07/2021 14:13

Recebidos os autos
02/07/2021 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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