30/10/2023 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:39

Recebidos os autos
24/10/2022 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2022 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 16:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/09/2022 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2022 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 10:12

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
22/09/2022 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022
22/09/2022 10:07

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/09/2022 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022
19/09/2022 14:41

Baixa Definitiva
19/09/2022 14:41

Recebidos os autos
19/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
02/09/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:07

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 10:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/07/2022 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 20:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
12/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:12

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2022 22:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/07/2022 12:41

Distribuído por sorteio
11/07/2022 12:41

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2022 12:41

Recebidos os autos
11/07/2022 11:01

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/07/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2022 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/06/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 18:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/05/2022 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/05/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 19:59

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/03/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
14/03/2022 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/02/2022 03:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
25/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI1 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0035700-42.2021.8.16.0014 Processo: 0035700-42.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.041,46 Autor(s): LAERCIO FELISBINO CERQUEIRA Réu(s): BANCO BMG SA I – Defiro o requerimento do réu (mov. 62.1), oficie-se o Banco Itaú Unibanco nos termos da petição.

II – Cumpra-se no que couber a portaria de atos ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data da assinatura digital.

Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito
17/02/2022 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 20:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/02/2022 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 01:01

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/01/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2022 17:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/12/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
01/12/2021 10:23

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/11/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 19:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/11/2021 23:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 17:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/11/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/11/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/11/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/11/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/11/2021 14:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
08/11/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 20:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/10/2021 04:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/09/2021 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/09/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035700-42.2021.8.16.0014 Processo: 0035700-42.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.041,46 Autor(s): LAERCIO FELISBINO CERQUEIRA Réu(s): BANCO BMG SA I - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando fundamentadamente a NECESSIDADE, PERTINÊNCIA e RELEVÂNCIA das provas pretendidas, evidenciando de maneira expressa quais fatos não são passíveis de serem provados por meio de documento(s) e prescindem inafastavelmente de serem provados oralmente ou mediante realização de perícia.

Para tanto, assinalo que: "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF – Pleno – AÇO 445-4-ES, AgREG, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1a Seção, p. 03.).

II - Havendo requerimento de prova pericial, no prazo assinalado, devem as partes declinar sua importância, alcance e finalidade para o deslinde da questão.

III – Quanto a requerimento de prova oral (depoimento pessoal e/ou ouvida de testemunha), incumbe à parte postulante explicitar qual fato, especificamente, aspira comprovar oralmente, demonstrando impossibilidade de comprovação documental.

IV – Por oportuno, registro, ainda, às partes, no que tange à produção de prova documental, que compete à parte autora instruir a inicial e o réu a contestação com os documentos destinados a provar-lhes as alegações (CPC, art. 434), salvo se tratando de documento novo, na estrita acepção jurídica do termo (CPC, art. 434).

V - Outrossim, no mesmo prazo, apresentem as partes, querendo, para análise de homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC (CPC, art. 357, § 2º).

O silêncio das partes, nesse ponto, implicará em ausência de interesse de delimitação consensual.

VI - Eventual reiteração de requerimento genérico de provas, bem como a ausência de requerimento, autorizará o julgamento antecipado da lide, se este for o entendimento do Juízo.

Londrina, data da assinatura digital.

Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito
14/09/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:28

Conclusos para despacho
09/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
03/09/2021 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 09:28

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2021 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI1 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0035700-42.2021.8.16.0014 Processo: 0035700-42.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.041,46 Autor(s): LAERCIO FELISBINO CERQUEIRA Réu(s): BANCO BMG SA I – Com fulcro nos artigos 319, inciso III e 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ao juízo as seguintes situações fáticas, apresentando os respectivos documentos comprobatórios (extratos bancários e/ou outros pertinentes): a) o valor do empréstimo; b) se recebeu o valor pactuado no contrato de empréstimo consignado objeto dos autos; c) a forma de recebimento do valor emprestado (cartão de crédito ou transferência bancária); d) se o valor foi utilizado integralmente.

Em caso de efetivo recebimento do valor emprestado, deve também a parte autora informar nos autos: a) se pretende a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, por reputá-las abusivas, com consequente aproveitamento do contrato na forma pretendida originalmente, e devolução de valores, ou seja, convertendo-se o contrato de empréstimo na modalidade cartão de crédito para modalidade empréstimo pessoal consignado (simples), com respectiva reversão dos valores indevidamente pagos; OU a) se pretende a declaração de nulidade do contrato c/c restituição de valores, ou seja, se almeja o desfazimento completo do contrato.

Salienta-se que recaindo a pretensão autoral sobre a nulidade de todo o contrato, impõe-se, ao final da demanda, em caso de procedência, o retorno das partes ao status quo ante, com respectiva devolução do valor emprestado à parte ré, com as devidas compensações.

II - Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, esclarecer a divergência entre as informações apresentadas, uma vez que na petição inicial é mencionado que os descontos ocorrem desde janeiro de 2016 e no extrato do INSS (seq. 1.7) é exibido a data de inclusão em 04/02/2017, bem como não indica a existência de reserva de margem referente ao contrato de cartão nº 11998853.

III – Defiro, por ora, os benefícios da Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos dos art. 98 do CPC, sem prejuízo das disposições da Lei 1.060/50 ainda vigentes.

IV - Cumpridas as determinações retro, retornem conclusos para análise da petição inicial.

V – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data da assinatura digital.

Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito
27/07/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2021 01:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 18:03

Recebidos os autos
15/07/2021 18:03

Distribuído por sorteio
15/07/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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