TJPR - 0001273-70.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

CPF *07.***.*53-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2025 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2025 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2025 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2025 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/05/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 23:18

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2025 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/01/2025 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL RIBAS ROSA FRAHM

  • 04/12/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL RIBAS ROSA FRAHM

  • 10/10/2024 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 29/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 22/02/2024 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/01/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL RIBAS ROSA FRAHM

  • 12/12/2023 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/12/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:14

    NOMEADO PERITO

  • 02/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/09/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 30/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:53

    NOMEADO PERITO

  • 27/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 09/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 17/10/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/10/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2022 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2022 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 06:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 20/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 22:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2022 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 20:21

    NOMEADO PERITO

  • 10/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSON FELIPE RODRIGUES

  • 21/02/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 11/02/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:09

    NOMEADO PERITO

  • 15/12/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001273-70.2018.8.16.0031   Processo:   0001273-70.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$190.549,13 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA Trata-se de conclusão destinada a apurar o valor dos honorários periciais de perito avaliador de imóvel que atuará na demanda.

    As tarefas consistem, em suma, em avaliar o preço pelo qual o imóvel rural situado nesta Comarca pode ser alienado, bem como informar se o imóvel comporta cômoda divisão e, se sim, apresentar memorial descritivo com as possibilidades de desmembramento (ev. 253.1).

    Na hipótese, embora se entenda que a remuneração do expert deva ser honrosa e condizente com a qualificação e com as horas despendidas de trabalho, não se pode deixar de atentar que uma remuneração de R$ 22.000,00 parece extrapolar a razoabilidade ante as tarefas acima descritas.

    Destarte, na falta de outros elementos que auxiliem a tomada de decisão para a fixação da remuneração, tomo como parâmetro e referência o valor contido na Tabela de Honorários Periciais, contida no Anexo da Resolução n. 232/16 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o teto de remuneração dos peritos em processos envolvendo beneficiários da gratuidade da justiça.

    Em situações em que referida resolução incide, tarefas como a presente seriam remuneradas pela importância de R$ 530,00 (item 2.2 do Anexo), mas poderiam ser multiplicadas em até cinco vezes, caso haja fundamentação para tanto (art. 2, § 4°, da Resolução).

    Com efeito, dados os parâmetros acima, a fim de fixar os honorários em respeito aos trabalhos do expert, mas com razoabilidade, multiplico o valor contido no anexo por cinco e estabeleço honorários no importe de R$ 2.650,00.

    Diante do exposto, determino a intimação do expert para que informe se persiste o interesse em auxiliar o Juízo neste processo, pela remuneração delineada no parágrafo acima.

    Prazo 5 dias.

    Caso decline do encargo, tornem conclusos para nova nomeação.

    Em homenagem aos postulados da cooperação, registro que, caso as partes queiram conferir celeridade ao andamento do processo, evitando declínios de nomeações em decorrência da baixa remuneração do expert, nada obstará que ofereçam valor a título de honorários, alternativo e maior que o ora homologado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 16/11/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 08:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 09/08/2021 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001273-70.2018.8.16.0031   Processo:   0001273-70.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$190.549,13 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA Sebastiana Erivan Maciel Almeida a) pede a reanálise da alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 33.161 do 3º Ofício Registral desta Comarca, ao argumento de que teve ciência da existência de uma nova matrícula (ev. 187.1.); b) impugna a avaliação elaborada pelo auxiliar do juízo; c) pede seja o imóvel alienado em partes, dada a possibilidade de realização de cômoda divisão (ev. 233.1). É o relato.

    Decido.

    I.

    Impenhorabilidade A impenhorabilidade de bem imóvel, seja por sob o fundamento de se tratar de pequena propriedade rural (art. 5, XXVI, CF), seja sob o fundamento de se tratar de bem de família (Lei 8.009/90) constitui matéria de ordem pública cuja análise, portanto, pode ser feita a qualquer momento.

    Não obstante constitua matéria de ordem pública, a arguição de impenhorabilidade, por conta do fenômeno da preclusão pro judicato, não pode ser revolvida em mesmo grau de jurisdição depois de o juízo ter se pronunciado sobre o assunto.

    Nesse sentido: RECURSO – Agravo de Instrumento - Pedido de declaração da ocorrência de fraude à execução em relação ao imóvel indicado à penhora pelo agravante foi deliberado por r. decisão anterior, contra a qual não se tem notícia nos autos de que foi interposto recurso, e não pelo r. ato judicial recorrido no presente agravo de instrumento - Não se insurgindo o agravante contra a deliberação da r. decisão anterior, consumou-se a preclusão (CPC/2015, art. 223) em relação ao tema, circunstância esta impeditiva da reiteração do pedido, pois "é vedado à parte discutir no processo as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão" (art. 507, do CPC/1973).

    PRECLUSÃO E BEM DE FAMÍLIA – A questão da impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública, suscitável a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive por simples petição nos autos, como incidente de execução, desde que antes de concluída a arrematação/adjudicação, sendo certo que, uma vez decidida a matéria, com o advento da preclusão consumativa ou coisa julgada, inadmissível a renovação do pedido, objetivando novo pronunciamento sobre a matéria, em razão da preclusão, sob pena de violar a coisa julgada formal.

    PRECLUSÃO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – A preclusão alcança pedido de reconsideração somente decidido pelo MM Juízo da causa, após o decurso de prazo para interposição de agravo de instrumento contra o r. ato judicial objeto do requerimento de reexame da questão já decidida anteriormente.

    EXECUÇÃO - Decisão que acolheu o pedido de declaração de impenhorabilidade de imóvel constrito nos autos, por se tratar de bem de família, em sede de pedido de reconsideração – Reconhecimento de que o pedido de reconsideração somente foi acolhido pela r. decisão agravada, depois de consumada a preclusão, inclusive pro iudicato, sobre o tema, uma vez que a r. decisão agravada, que reexaminou a questão da impenhorabilidade já decidida por r. irrecorrida decisão anterior, somente foi prolatada muito tempo dos 15 dias previstos no art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, depois do decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento contra a, frise-se, irrecorrida r. decisão anterior – Reforma da r. decisão agravada que reconsiderou a decisão anterior, para acolher a impugnação à penhora e determinou o levantamento da penhora do imóvel objeto do presente recurso, em razão da preclusão, para restabelecer a r. irrecorrida decisão anterior, que havia rejeitado a impugnação à penhora, com rejeição da impenhorabilidade alegada.

    Recurso conhecido, em parte, e provido. (TJ-SP - AI: 20560303120178260000 SP 2056030-31.2017.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 07/08/2017, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2017) No caso dos autos, como se vê, o juízo já conclui que o imóvel de matrícula n. 33.161 do 3º Ofício de Registro de Imóveis não é impenhorável, nem sob o regramento que protege a pequena propriedade rural, nem sob o que protege o bem de família.

    Na ocasião, o juízo fundamentou que o bem não consubstancia pequena propriedade rural, porque a área é superior a quatro módulos fiscais e que também não consubstancia bem de família, porque não há evidência de que a executada nele resida (ev. 171.1, fl. 2): Da análise dos autos, verifica-se que a área do imóvel penhorado é de 1.036.210,38m2, ou seja, 103,6210ha (mov. 86.2), ao passo que o módulo fiscal do Município de Guarapuava/PR é de 18ha.

    Logo, o imóvel de matrícula imobiliária 33.161 do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca não preenche os requisitos legais para que seja reconhecido como pequena propriedade rural. (...) Contudo, a despeito das imagens juntadas nos mov. 122.1 e 125.1, não há nos autos qualquer elemento robusto que evidencie que a propriedade penhorada de fato é a residência do núcleo familiar da executada.

    Desta feita, não há impenhorabilidade a ser reconhecida.

    Deste modo, a questão que a executada tenta trazer ao conhecimento do juízo, sob o argumento de desconhecer a existência de uma segunda matrícula, não pode ser examinada, sob pena de se negar efeito preclusivo ao que foi decidido.

    Além disso, mesmo que se considerasse como fato novo e se revolvesse o debate, não haveria de se concluir em sentido diverso do que já se concluiu na oportunidade anterior.

    A matrícula nova, afinal, não infirma a conclusão de que o imóvel de matrícula n. 33.161 do 3º Ofício de Registral tem área superior a quatro módulos fiscais, nem faz prova que a executada resida no endereço em que se situa o bem.

    Isto é, a existência de uma segunda matrícula (o fato novo) é absolutamente dissociada dos fundamentos que embasaram a rejeição da impenhorabilidade do bem.

    II.

    Incorreção de avaliação Consoante art. 873, III, do Código de Processo Civil, pode o órgão julgador determinar a realização de uma segunda avaliação sempre que tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.

    Nesse sentido, verifico que o avaliador judicial, ao atribuir avaliar o imóvel objeto da matrícula n. 33.161 do 3º Ofício de Registro de Imóveis, atribuiu ao bem a importância de R$ 3.781.190,00 (ev. 227.1).

    Por sua vez, a executada, por meio de parecer elaborado por assistente técnico, fundamentou que ao imóvel deve ser atribuído o montante avaliativo de R$ 4.200.000,00 (ev. 233.2).

    Há uma diferença de aproximadamente meio milhão de reais entre a avaliação e o parecer, o que recomenda, portanto, que se colha a manifestação de uma terceira pessoa, especialista e imparcial em suas atribuições, para se chegar ao valor pelo qual o imóvel poderá ser alienado ou adjudicado.

    III.

    Perícia Pelo exposto, nomeio Ailton Luis Guapo, corretor imobiliário devidamente inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar no processo. 1.

    Intimem-se as partes para que arguam impedimento, suspeição, indiquem assistentes técnicos ou apresentes quesitos (art. 465, § 1, I, II e III, CPC).

    Prazo 15 dias. 2.

    Intime-se o expert para que apresente proposta de honorários acompanhada de currículo com comprovação de especialização, contato profissional, endereço eletrônico para o qual serão dirigidas as intimações (art. 465, §2º, I, II e III, CPC).

    Prazo 5 dias. 3.

    Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários (art. 465, 3°, CPC).

    Prazo 5 dias.  4.

    Se houver concordância, intime-se a parte executada, que realize o depósito dos honorários.

    Prazo 15 dias. 5.

    Efetuado o pagamento, intime-se o perito nomeado para que informe a data e o local da realização da perícia e dê início aos trabalhos.

    As partes deverão ser informadas a respeito (art. 474, CPC). 6.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. 7.

    No laudo, o expert deverá informar se o imóvel é suscetível de cômoda divisão, sugerindo, em conta do crédito reclamado, mediante apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos que podem ser feitos para ulterior alienação do bem em partes (art. 872, § 1°, CPC). 8.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito (art. 477, § 1°, CPC).

    Prazo 15 dias. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 29/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/03/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:46

    Juntada de LAUDO

  • 27/08/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 21/08/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 27/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:48

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/06/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2020 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 07/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 17/04/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ERIVAN MACIEL ALMEIDA

  • 10/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/12/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/10/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 10:19

    Juntada de LAUDO

  • 13/08/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/05/2019 19:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 19:10

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/05/2019 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/05/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/01/2019 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/12/2018 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2018 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/12/2018 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/11/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/11/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/11/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/11/2018 08:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/11/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/09/2018 09:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/09/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/09/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2018 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 17:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/07/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2018 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2018 09:50

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/03/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2018 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2018 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/02/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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