TJPR - 0000341-21.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EURIDES ROSSETTO

CPF *10.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2023 20:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES ROSSETTO

  • 03/05/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 12/12/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 30/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:34

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 16/05/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 13:29

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 13:29

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES ROSSETTO

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 03/02/2022 19:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES ROSSETTO

  • 24/01/2022 17:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/01/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:34

    Distribuído por dependência

  • 09/12/2021 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2021 20:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2021 13:30

  • 20/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/10/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 14/10/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES ROSSETTO

  • 24/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 19:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0000341-21.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   EURIDES ROSSETTO Impetrado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Diretor do Departamento de Transito do Paraná - DETRAN DESPACHO    1. Tendo em vista o caráter infringente atribuído aos embargos de declaração retro, diga a parte embargada no prazo legal de 10 dias.  2.

    Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 12 de março de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 15/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2021 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2021 12:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 16:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/02/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 11:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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