TJPR - 0000624-83.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:41

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/06/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0000624-83.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$3.267,44 Polo Ativo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Autos nº. 0000624-83.2017.8.16.0179   1.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seus representantes judiciais, para que, querendo, apresentem impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

    Se apresentada impugnação, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 3. o mais, cumpram-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 13 de abril de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/03/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/09/2020 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2020

  • 28/07/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/06/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/06/2020 21:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 21:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 21:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 21:48

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2020 21:48

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2020 21:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/05/2020 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2020 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2020 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 00:00 ATÉ 20/03/2020 23:59

  • 05/02/2020 17:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2020 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2020 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2020 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2019 08:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 28/10/2019 16:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/10/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2019 17:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/09/2019 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2019 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 14:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2018 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 09:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 09:00

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2018 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/05/2018 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2017 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/07/2017 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 18:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2017 12:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/05/2017 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/03/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 11:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/03/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/02/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2017 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2017 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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